Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Educação,Fernando Haddad, disse hoje (12) na Comissão de Educaçãoda Câmara dos Deputados, que o ministério estápreparando uma portaria para disciplinar a atuação dasfundações de apoio às universidades.Entre as medidas emestudo, segundo o ministro, está a subordinaçãodo conselho deliberativo das fundações aos conselhossuperiores das unidades de ensino superior. Também deveráser exigida que as taxas de administração, resultado deacordos e convênios, pagas pelas fundações, sejamincorporados à receita própria da universidade. “Muitos projetos depesquisa de uma fundação de apoio contempla um acordoguarda-chuva com a universidade, que prevê o pagamento pelo usode instalações ou de recursos humanos. Atualmente,essas taxas são pagas por meio do fornecimento de bens eserviços executados pelas fundações de apoio,que não são obrigadas a cumprir a Lei de Licitações”,explicou o ministro. Outras alterações que deverãoser incluídas na portaria, de acordo com Haddad, dizemrespeito aos processos de credenciamento e de renovaçãodesses credenciamentos e à necessidade dos estatutos dasfundações serem aprovados pelos conselhos superioresdas instituições apoiadas.Haddad disse que asmodificações em estudo foram sugeridas, inclusive, pelopresidente da Associação Nacional dos Dirigentes dasInstituições Federais de Ensino Superior (Andifes),Arquimedes Diógenes Ciloni. “Estamos de acordoque a legislação que disciplina as fundações,que já tem 15 anos, necessita de aperfeiçoamentos”,disse. O ministro Fernando Haddad lembrou que as novas regrasestão previstas no projeto de reforma universitária quese encontra tramitando no Congresso Nacional. “Apesar de nossosapelos, a reforma não avança. Já solicitamos aopresidente da Câmara [Arlindo Chinaglia] para queinstale a comissão para analisar a reforma, e queeventualmente destaque um ou dois dispositivos mais consensual paraque possam ser apreciados e votados antecipadamente”, disse oministro. Entre essesdispositivos está a previsão de que um terço dosmembros dos conselhos deliberativos das fundações deapoio deverão ser indicados pelos conselhos superiores dasuniversidades.O ministro informou ainda que a minuta da portariaantecipando pontos da reforma está sendo analisada do ponto devista técnico e jurídico. “O Ministériodo Planejamento está coordenando os entendimentos entre o MECe o Ministério da Ciência e Tecnologia para a elaboraçãoda portaria. Se não houver óbice jurídico, vamosantecipar”, informou o ministro.