Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva assinou hoje uma mensagem encaminhando aoCongresso Nacional um projeto de lei que prevê que a concessãodo Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socialseja feita pelos ministérios correspondentes às áreasde cada entidade. Com a nova regra, porexemplo, os hospitais filantrópicos receberão ocertificado do Ministério da Saúde, as entidades deensino serão avaliadas pelo Ministério da Educaçãoe as entidades de assistência social vão receber o avaldo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate àFome. Hoje quem avalia e concede os certificados é o ConselhoNacional de Assistência Social (CNAS).Atualmente, existemcerca de 8 mil entidades beneficentes no país, que deixam dearrecadar quase R$ 4 bilhões por ano aos cofrespúblicos.“Cada ministério vai poder regularmelhor, fiscalizar melhor. Para as entidades também vai sermelhor, porque elas vão ter uma legislaçãoprecisa, vão saber o que se espera delas em cada políticapública”, explicou a secretária nacional deAssistência Social, Ana Lígia Gomes.Outra mudançaprevista no projeto de lei encaminhado ao Congresso é que,após a emissão do certificado, o Ministério daFazenda vai ficar encarregado de analisar quais entidades poderãoser isentas da contribuição da cota patronal, ou seja,quem poderá deixar de recolher ao Instituto Nacional de SeguroSocial (INSS) a contribuição de 20% sobre a folha desalários da entidade. Atualmente, a função cabeao Ministério da Previdência.Para o presidente doCNAS, Silvio Iung, as mudanças podem fazer com que asentidades filantrópicas deixem de ser vistas como “vilãs”.Segundo ele, não existem irregularidades, mas falta de regrasclaras para o setor.“Eu discordo que a gente tenha um monte deirregularidades. Acho que o que falta mesmo é uma clareza arespeito do que se espera das entidades. É a ausência deregras claras que traz essa nuvem turva ao processo, menos do que aintenção das entidades. Não se nega que hajairregularidades, que haja entidades ou pessoas que se aproveitamdisso, mas a minha convicção é de que faltamregras claras”, afirmou.A proposta prevê que cadaministério deverá regulamentar a validade doscertificados, que atualmente é de três anos. SegundoIung, uma das idéias é que a validade seja de um a trêsanos. “Reduzir de três para um ano pode gerar um problemaburocrático de tal monta que talvez não se consigaatender. Esse é um receio”, avaliou.Outra proposta éque as entidades mistas sejam desmembradas para que cada ministériocuide apenas das áreas específicas. “Se for umaentidade que realiza simultaneamente serviços de assistênciasocial e educação, ela vai ter que ser desmembrada”,explicou Iung. Para ele, essa mudança deve gerar polêmicano Congresso Nacional.O presidente do CNAS acredita que, mesmocom as eleições municipais, a proposta pode seraprovada em um prazo de um ano. “É um tema que interessamuito à sociedade. As entidades têm vinculaçãocom deputados, senadores, é uma causa que vai despertar muitointeresse por parte dos parlamentares”, disse Iung.