Rodrigo Fayad
Da Rádio Nacional
Brasília - Uma manifestação de cerca de 20 entidades internacionais e nacionais, da sociedade civil organizada, de movimentos sociais, entidades de classe e representantes da Câmara e do Senado será realizada amanhã (12) em Brasília para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 438/01. A proposta, chamada de PEC do Trabalho Escravo, prevê o confisco de propriedades rurais, sem direito àindenização, nas terras em que forem constatadas a exploração de mão-de-obra emsituações semelhantes à escravidão.Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiçado Trabalho, Cláudio Montesso, as penalidades existentes hoje para combater essa prática criminosa sãoinsuficientes.“A aprovação da PEC passa a ser fundamental paraque possamos ter sucesso nessa luta. Simples multas, atuação da Justiça do trabalho condenandoa assinar a carteira ou ao pagamento dos direitos trabalhistas já demonstraram não serem suficientes para fazer com que pessoas deixem exercer essa prática”.Segundo o presidente da sub-comissãode Combate a Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSOL-PA), a PEC 438/01 ainda não foi aprovada porque há resistência de algunssetores."Há resistência, reconhecemos isso. Mas é nosso papel buscaro compromisso de lutar pela aprovação dessa proposta, tendo em vista que nãodeve agradar, ou não deveria agradar, a nenhum brasileiro o Brasil conviver comtrabalho de cunho escravagista”.O ato deve ter participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), daComissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trbalhadores Rurais Sem Terra (MST) e das sub-comissões de Combate ao Trabalho Escravo da Câmara e do Senado.Os manifestantes vão se encontrar às 10h, no Auditório NereuRamos, na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), são esperados no evento. Os líderes domovimento também pretendem fazer uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula daSilva para pedir empenho do governo na aprovação da matéria.A PEC 438/01 propõe uma mudança no Art. 243 da ConstituiçãoFederal, que prevê a expropriação das terras onde forem encontradas lavouras deplantas ilegais, como a maconha. A proposta pretende inserir o confisco de propriedades em casos de exploração da mão-de-obra em situação análoga à escravidão.A proposta foi apresentada como PEC número 57 em 1999 pelo entãosenador Ademir de Andrade (PSB-PA). Em 2001 foi aprovada em segundo turno peloSenado e encaminhada à Câmara como PEC 438. Em 2003 a Comissão deConstituição e Justiça emitiu um parecer favorável à aprovação da proposta.Em 2004 uma Comissão Especial para Trabalho Escravo foi criada para analisar a PEC 438/01. A comissão aprovou por unanimidadea proposta, e no mesmo ano a PEC foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.