Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Com a proposta de levar cidadania a pessoas comnecessidades especiais e fortalecer as políticas públicas que atendam a esse segmento da população, Manaus é a primeira das capitais brasileiras a instituir um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Os 27 conselheiros serão eleitos hoje (11), no encerramento da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o tema Inclusão, Dignidade e Participação: Um Novo Jeito de Avançar. Centenas de representantes de organizações governamentais e não-governamentais, e de associações, participam do encontro, resultado de uma das diretrizes da Leinº. 1.170, sancionada em novembro passado pelo prefeito Serafim Corrêa. Além do Conselho, a lei criou a Política de Atenção à Pessoa comDeficiência e o Fundo Municipal de Apoio. O Conselho ficará vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e será renovado a cada dois anos, intervalo previsto para a realização das conferências municipais, onde deverão ser desenvolvidas ações como a elaboração de planos, programas e projetos visando à continuidade e ao aperfeiçoamento das políticas públicas. Outro resultado esperado da conferência é a formulação deaté 60 propostas relacionadas a controle social, transporte, cultura,comunicação, educação, trabalho, saúde e seguridade social. Elas deverão ser apresentadas ainda neste ano na conferência estadual, com data ainda não confirmada, ou na conferência nacional, prevista para dezembro, em Brasília.O secretário municipal de Direito Humanos, Jorge Guimarães, destacou o fato de Manaus ser a primeira capital da Região Norte a criar um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E disse esperar que a iniciativa "seja um incentivo para que possamos ter vários conselhos nos 61 municípios do estado e também em outras capitais". Para a presidente da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras deNecessidades Especiais de Manaus, Maria do Socorro Dias, ainiciativa contribuirá para o que classificou como "luta", no sentido de possibilitar às pessoas comdeficiência uma vida normal, respeitadas as limitações de cada uma. Ela lembrou que o principal desafio é a compreensão das famílias, que devem "aceitar e amar a pessoa com deficiência do jeito que ela é". Segundo dados da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, cerca de 15% da população do país são portadores de algum tipo de deficiência. Para promover odireito ao trabalho dessas pessoas, empresas e indústrias devem cumprira lei federal 8.213/91, que fixa a obrigatoriedade de reserva devagas para deficientes. Em Manaus, o recebimento de currículos eencaminhamento para o mercado de trabalho é feito pelo Núcleo dePromoção dos Direitos do Deficiente da Secretaria. No ano passado, 180 pessoas comdeficiência foram colocadas em empresas do comércio e da indústria.Até fevereiro deste ano, 105 haviam conseguido chegar ao mercado de trabalho por meio do encaminhamento da Secretaria.