Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),ministra Ellen Gracie, assinaram hoje (10) um convênio que visaestruturar melhor as bases de aplicação da Lei Maria daPenha, que endureceu as penalidades em casos de violênciadoméstica e contra a mulher. Com recursos financeiros ecapacitação, o governo federal vai auxiliar o PoderJudiciário na implantação de mais juizadosespecializados na área. A ministra Ellen Gracieexplicou que esses juizados devem ser diferenciados. “Os juizadosespeciais da Lei Maria da Penha são juizados realmenteespeciais. Eles não são apenas um juiz, um escrivãoe alguns servidores. Eles precisam de serviços auxiliares,como psicólogos, assistentes sociais, casas de passagem paraabrigar essas mulheres e crianças que precisam se afastar dasua residência.”, disse. Por essa especialidadee das restrições orçamentárias do PoderJudiciário, a ministra reconheceu que há dificuldade naimplantação desses juizados. O ministro Tarso Genroafirmou, no entanto, que os recursos já estão previstosno Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci).“O governo federaltem um programa, dentro do Pronasci, que é de drenagem derecursos para treinamento de policiais para tratar questõesrelacionadas com a violência contra a mulher, para a instalaçãode juizados especiais da Lei Maria da Penha, e para a preparaçãode operadores do direito, para tratar dessa questão de maneiraadequada”, afirmou. O ministro garantiu quea relação entre poderes Executivo e Judiciáriopara realizar esse trabalho será “excelente”. “Nós temosvontade política, temos projetos e temos recursos”, afirmou.