Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto Bolsa Formação do governo federal, que integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), foi regulamentado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.O objetivo do projeto é estimular os profissionais desegurança a buscarem qualificação, oferecendo uma bolsa para aquelesque fizerem cursos de aperfeiçoamento.O decreto prevê que o ente federativo (estados e Distrito Federal) que assinar os termos de adesão deve viabilizar o acesso ao projeto a todos os policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos que demonstrarem interesse em participar dos cursos de qualificação disponíveis.Uma das exigências previstas no decreto é que, para assinar o termo de adesão, estados e o Distrito Federal devem pagar remuneração mensal de no mínimo R$ 1,3 mil aos membros das corporações. Para participar do projeto, o interessado deve ganhar até R$ 1,4 mil.Ele também não pode ter sido responsabilizado nem condenado penalmente ou por prática de infração administrativa grave nos últimos cinco anos.O decreto prevê, ainda, que os valores pagos pelo Bolsa Formação variam de R$ 180 a R$ 400, de acordo com a patente ou função de cada profissional beneficiado. As inscrições para o projeto devem ser efetuadas apenas por ficha de inscrição no site do Pronasci.