Márcia Fernandes
Da Rádio Nacional
Brasília - A Delegacia de Atendimento à Mulher no Distrito Federal (Deam) encaminha à Casa Abrigo as vítimas que correm perigo de sofrer novas agressões. Segundo a presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Mirta Brasil Fraga, a casa, que abriga  hoje 19 mulheres e 25 crianças, é a única instituição que presta esse tipo de serviço no Distrito Federal. Apenas nos dois primeiros meses deste ano, a Deam atendeu 500 mulheres vítimas de violência. Segundo Mirta Brasil Fraga, as mulheres recebidas na Casa de Abrigo têm um perfil comum.“Geralmente são mulheres de baixa renda, que nunca tiveram oportunidade trabalhar e de se capacitar, porque seus companheiros nunca permitiram. Elas não têm nenhum tipo de profissão, sempre viveram [para] seus filhos ou [dependeram financeiramente] seus companheiros”. Na Casa Abrigo, as mulheres recebem capacitação para que possam atuar no mercado de trabalho. “Assim, essas mulheres podem sair de lá com uma profissão e não precisam se submeter a viver com a violência em função da situação financeira”.Além dos cursos profissionalizantes, a Casa Abrigo conta com apoio de psicólogos e professores. Caso a mulher tenha filhos, as crianças acompanham a mãe e são encaminhadas para estudar em escolas próximas do local.A mulher tem o prazo de três meses para permanecer no abrigo. Esse é o tempo necessário para que o conselho dê entrada nos documentos essenciais para que ela possa voltar à sociedade. Com isso, a mulher pode pedir separação judicial e pensão alimentícia. Mirta Brasil lembra que a desinformação é uma das principais causas para a violência doméstica.“As mulheres das camadas mais baixas não conhecem a Lei Maria da Penha [Lei nº. 11.340/06] . Elas não sabem os direitos que têm. Talvez, se soubessem que na Lei Maria da Penha existem as medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de que esse homem se aproxime dela sob pena de prisão, isso seria diferente. Isso foi uma grande vitória da lei Maria da Penha e as mulheres não sabem”.A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006,  aumentou o rigordas punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbitodoméstico ou familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogodeixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. Omarido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamentoe ficou apenas dois anos em regime fechado.A lei prevê a prisão em flagrante de agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar e acaba com as penas alternativas para esses crimes.Para a coordenadora, outro problema para o grande número de casos de violência doméstica no DF continua sendo o medo de denunciar os agressores.