Iolando Lourenço e Priscilla Mazenotti
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A discussão e a votação, na Câmara dos Deputados, da MedidaProvisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC),também chamada de TV pública, pode ser dificultada pela disputa entre governo eoposição pela relatoria e a presidência da Comissão Parlamentar Mista deInquérito (CPMI) que vai investigar o uso dos cartões corporativos.A oposição promete dificultar as votações na Casa, a fim depressionar aliados do governo por um dos dois cargos no comando da CPMI. A presidente da EBC, Tereza Cruvinel, disse esperar que o clima políticonão atrapalhe a votação da MP.“O clima no Congresso sempre é determinante do resultado dasvotações. Espero que a oposição tenha a grandeza de examinar a proposta de umsistema público de comunicação isentando do ambiente dos eventuais venenos daconjuntura", disse. "O sistema público de comunicação deve ser vistocomo uma conquista da cidadania. E uma conquista a longo prazo. Não pode serconfundido e decidido à luz das questiúnculas da conjuntura como se vai ou nãoter CPMI. A oposição vai ter essa grandeza e esse discernimento na hora devotar".Ela rebateu as acusações de que a TV pública seria um canal de propagandagovernamental, e disse que a oposição teve duas oportunidades de discutir oassunto.A primeira nos debates no Congresso e a segunda assistindo àprogramação da emissora, que está no ar desde 2 de dezembro do ano passado."Ainda há muito o que fazer, mas já dá para perceber aafinidade da gestão da televisão com a proposta de uma TV pública com umaprogramação diferenciada e voltada essencialmente para a cultura e acidadania", afirmou Cruvinel.O relator da medida provisória, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), acolheugrande parte das 131 emendas apresentadas à proposta original.Entre as alterações, está a que determina que o ConselhoCurador da EBC seja formado por, no mínimo, um representante de cadaregião do país, representantes da Câmara e do Senado e da sociedade civil."Qualquer cidadão poderá indicar seu nome. O nome serásubmetido à apreciação e o novo conselho vai ser escolhido", disse odeputado.Segundo ele, a composição do atual conselho, já foi formado,não poderia ser alterada para obedecer às novas regras. Mas como o mandato nocolegiado é de dois anos, o próximo Conselho já seguirá essas medidas.O relatório do deputado, lido no plenário da Câmara na semana passada, tambémdetermina que a TV pública tenha limitações no espaço comercial."A TV pública não pode ser instrumento de autopromoçãodo governo. Não é para fazer divulgação das coisas de governo, não podeconcorrer com a atividade comercial. No que diz respeito à publicidade, não vaipoder receber recursos, anúncios ou propaganda institucional que estejarelacionada a produtos e serviços".Sobre a programação, a nova TV terá de transmitir programas culturais entre 6he meia-noite. "Historicamente, assistimos à transmissão de programasculturais educativos acontecerem durante a madrugada. A TV Pública vai ter deobrigatoriamente exibir esses programas nesse horário permitindo que o público,de um modo geral, possa acompanhar a programação", ressaltou Pinheiro.