Roberta Lopes e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O secretário-geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci, disse que o nível deconflito entre servidores públicos e governos deve diminuir muito com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dulci levou hoje (14) ao Congresso Nacional mensagens presidenciais sobre as Convenções 151 e 158 da OIT, que garantem, respectivamente, o direito de greve e a negociação coletiva aos servidores públicos e a demissão apenas por justa causa. Segundo Dulci, a aprovação da convenção pode evitar paralisações desnecessárias de funcionários do setor público. “Muitas paralisações, que às vezes são feitas apenas para conquistar o direito de negociar, se tornarão desnecessárias, porque a negociação estará prevista, da mesma forma que já existe para o setor privado”, afirmou. Para ele, a medida vai melhorar o ambiente de negociação com os trabalhadores nos governos federal, estaduais e municipais. "Quanto à Convenção 158, que proíbe a chamada demissão arbitrária, isso não quer dizer estabilidade sempre no emprego. Não é isso. O que a convenção proíbe, por exemplo, é a demissão se a pessoa estiver atuando num sindicato. [A pessoa] não pode ser demitida por ser negra, não pode ser demitida porque casou”, afirmou Dulci. O ministro explicou que isso não significa que o trabalhador não poderá ser demitido, mas apenas em casos de faltas graves. “O capital é decisivo para o sucesso das empresas, mas o trabalho não é menos importante”, disse ele. Sobre a questão dos gastos excessivos com cartões corporativos, Dulci disse que não trata do assunto. “Ministros devem tratar dos assuntos da sua área. Perguntado se tem cartão corporativo, ele afirmou que não usa esse meio de pagamento. “Não tenho necessidade [de um cartão corporativo]. A secretaria é um ministério pequeno, não tem necessidade de ser ordenadora de despesa, e em todos os ministérios do palácio [do Planalto], os assuntos administrativos são tratados pela Secretaria de Administração da Casa Civil."Sobre as convenções da OIT, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que as centrais sindicais vão trabalhar para convencer deputados e senadores a aprová-las. “Vamos fazer toda uma mobilização, não só de negociação, de pressão, de subsídio, mostrar nossos documentos aos parlamentares, mas também muita mobilização dos trabalhadores para garantir essas duas convenções”, afirmou o deputado. Para que as convenções entrem em vigor, precisam ser aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
