Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves encaminha hoje (14), após concluir deliberação interna, à relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de 52 empreendimentos que poderiam acarretar danos aos cofres públicos. O documento deve ser votado pelo plenário da comissão na próxima semana. Cabe ao Congresso Nacional decidir politicamente sobre a suspensão com base na análise de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares.Entre as obras indicadas como merecedoras de restrições do repasse de recursos públicos estão o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a complementação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a construção da segunda pista de pouso e do satélite sul do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a reforma do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a manutenção de trechos rodoviários na BR-174, em Roraima. "A relação de obras com indícios de irregularidades graves que integram o Anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 compunha-se, no início de sua vigência, de 63 subtítulos. Ao longo do exercício e até a conclusão desse relatório, foram excluídos 12 e incluído apenas um", mostra o documento do Comitê da CMO, ao qual a Agência Brasil teve acesso. Entre os excluídos da lista de obras suspeitas definida pelo comitê, por terem sido sanadas irregularidades, destacam-se a transposição do Rio São Francisco e a reforma do Aeroporto de Guarulhos (SP). Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Comitê da CMO, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), disse que os impedimentos sugeridos atingem, na maioria dos casos, apenas parte de cada obra. “Muitas vezes, a irregularidade é apenas em uma etapa ou um contrato. Uma rodovia tem dezenas de contratos em diversos trechos. Outro exemplo é o aeroporto Santos Dumont, onde somente uma das reformas deu problema”, explicou. A intenção dos parlamentares que elaboraram o relatório é impedir que obras amplas fossem completamente paralisadas por irregularidades pontuais identificadas. Dentro dessa lógica, o comitê pede ao relator-geral da proposta orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que a votação das obras impedidas seja feita em separado, item por item, de forma que os membros da comissão conheçam as pendências específicas. "Nossa orientação é para que mantenha a obstrução em etapas de obras, como contratos que apresentaram irregularidades, e que aquelas que já sanaram possam continuar a receber recursos, para que o bem público possa servir à sociedade”, defendeu Valverde. O relatório do comitê aponta que os indícios de irregularidades graves que recomendam a paralisação cautelar da obra ou serviço são "as situações que podem causar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros", ou ainda "ensejar a nulidade do procedimento licitatório ou do contrato”. Na BR-174, em Roraima, os técnicos TCU identificaram má qualidade na execução dos serviços de recuperação da rodovia, evidenciada pelo surgimento de trincas e "panelas" no pavimento. No Aeroporto Santos Dumont, um dos problemas seria a ocorrência de sobrepreço em serviços de pavimentação das pistas de manobras de aeronaves. “Em uma amostra que equivalia a R$ 42.558.532,26, foi observado sobrepreço no montante de R$ 16.091.551,67”, indica trecho do relatório do Comitê da CMO. O relatório ainda recomenda que o TCU se pronuncie em um prazo de três meses a respeito da necessidade de bloqueio dos recursos orçamentários e financeiros da União de dez obras sobre as quais a corte ainda não deliberou. Pede também esclarecimentos sobre outro conjunto de obras em que os parlamentares tiveram dúvidas se as irregularidades já foram sanadas.
