Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília (Brasil) - Os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia(PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deram hoje oprimeiro passo para acelerar a votação da propostade emenda à Constituição (PEC) que muda o ritode tramitação de medidas provisórias noCongresso Nacional. A matéria já foi aprovada peloSenado e está parada na Câmara por falta de acordo."O presidente Garibaldi vai, no Colégiode Líderes do Senado, me dar a oportunidade de conversar comos senadores no sentido de compor uma comissão para trabalharjunto com a comissão que está na Câmara",explicou Chinaglia. A reunião dos lideres está marcadapara terça-feira (19), às 11h. O senador Garibaldi Alves Filho, por sua vez, vaià reunião do Colégio de Líderes daCâmara, no mesmo dia, às 15h, para tratar da mesmaquestão e de outras matérias aprovadas pelos senadoresque ainda dependem de apreciação dos deputados.Os dois presidentes defendem o fim de as medidasprovisórias obstruírem as pautas das duas Casas quandonão são votadas no prazo estipulado pela Constituição– 60 dias prorrogáveis por mais 60. "Nós acertamos que faremosconjuntamente as modificações nesta proposta jáaprovada pelo Senado, de modo a impedir que as medidas provisóriastranquem as pautas das duas Casas", disse Garibildi AlvesFilho.Garibaldi e Chinaglia também querem estabelecer ummecanismo que acelere a tramitação de projetos jáaprovados em uma das Casas e que dependem de nova análise daoutra Casa. O presidente do Senado também quer chegar aum acordo que permita a apreciação, pelo CongressoNacional, dos vetos presidenciais, entre eles o vetos à medidaprovisória que recriou as superintendências deDesenvolvimento da Amazônia (Sudam) e de Desenvolvimento doNordeste (Sudene). "Nós vamos fazer um apelo aos líderesda Câmara e do Senado para que os vetos sejam apreciados napróxima quarta-feira (20)", informou o presidente doSenado. Ele disse que alguns vetos já estãosuperados, e por isso a prioridade são os vetos presidenciaisque ainda geram efeitos legais.
