Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou hoje (14) que a assinatura das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma demonstração de que o governo federal reconhece a força do sindicalismo brasileiro e coloca o Brasil na vanguarda das relações trabalhistas. A mensagem do presidente LuizInácio Lula da Silva pedindo a ratificação das convenções foi encaminhada hoje ao Congresso Nacional. A Convenção 151 assegura o direito de negociação coletiva aos servidores públicos e a 158 proíbe as empresas de demitirem funcionários sem justa causa.A diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que a ratificação das convenções pelo Congresso contribuirá para fortalecer a democracia no Brasil. “Sempre que um país decide encaminhar um processo de ratificação de uma convenção é para nós, da OIT, motivo de muita satisfação”, disse. Ela lembrou que a Convenção 158 contém uma lista dos motivos que constituem causa injustificada para o término da relação de trabalho, como filiação sindical, raça, cor, sexo, estado civil, responsabilidades familiares, gravidez, religião, opiniões políticas e origem social.