Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em até 15 dias, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que regulamentará a legislação eleitoral para evitar que pessoas condenadas em primeira instância pela Justiça possam candidatar-se a cargos eletivos e garantir foro privilegiado.O pedido para que Demóstenes propusesse uma reforma na legislação eleitoral partiu do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). “Temos de fechar a torneira para aqueles delinqüentes que querem vir para a vida pública. Não dá para ter corruptos, ladrões, homicidas como vereadores, prefeitos, senadores, prefeitos e governadores. Essa história tem que acabar”, afirma o senador do Democratas.Segundo Demóstenes, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Ayres Britto manifestou-se favorável ao impedimento da candidatura em casos de condenação. "O parlamento dormiu no ponto ao não regulamentar a matéria", diz o senador goiano.“Desde 1994 existe a possibilidade da regulamentação levando-se em conta os antecedentes da pessoa”, explicou Demóstenes Torres. Para ele, o momento político atual é favorável para aprovar uma legislação que restringe o acesso dessas pessoas à vida pública. O veto valerá de candidatos a vereadores a presidente da República. Perguntado se o Congresso estaria disposto a cortar na própria carne. “O Senado não vai se furtar em aprovar o projeto de lei que revoluciona o tipo de pessoa que vai procurar a vida pública”, acredita Demóstenes.O senador do Democratas disse que o texto garantirá ao político que não seja vítima de armações de opositores para que seja retirado da vida pública. Por isso que ele pretende incluir a necessidade de condenação, pelo menos, em primeira instância. Segundo ele, a necessidade de uma lei complementar para este caso está prevista no Artigo 14 da Constituição Federal.