Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das boas notícias trazidas pelas mudanças no Estatuto do Desarmamento publicadas hoje (1º) no Diário Oficial da União (DOU) é a redução nos custos para legalizar armas de fogo no Brasil. É o que afirma o sociólogo e coordenador do Programa de Controle de Armas da organização não-governamental (ONG) Viva Rio, Antônio Rangel.As duas modificações que ele cita na Medida Provisória (MP) 417, assinada ontem (31) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, são a redução nas taxas de registro, renovação e segunda via de registro de arma e o controle do credenciamento dos profissionais responsáveis e dos valores pagos para os exames que comprovem aptidão psicológica e capacidade física para o manuseio de armas de fogo.“O que significa isso? Pessoas que têm arma ilegal em casa, que é um crime, estão tendo a oportunidade de legalizar a sua arma”, disse Rangel, em entrevista à Agência Brasil.As taxas de registro e de expedição da segunda via do registro foram fixadas em R$ 60, de acordo com a nova tabela. Já para a renovação – cujo prazo foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano – as taxas variam de acordo com a data do pedido. Até 31 de junho de 2008, o dono da arma paga R$ 30. Entre 1º de julho e 31 de outubro, R$ 45. A partir de 1º de novembro deste ano, a taxa fica em R$ 60. Os valores também são válidos para empresas de segurança privada e de transporte de valores.Para a comprovação de capacidade técnica, o instrutor de armamento e tiro responsável não poderá cobrar mais que R$ 80. Já para o teste de aptidão psicológica, o psicólogo não poderá cobrar mais do que o valor médio estabelecido na tabela do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Atualmente, os honorários médios para a avaliação estão em R$ 252,28. Quem cobrar valores acima dos estabelecidos será descredenciado pela Polícia Federal.“Os clubes de tiro estavam cobrando o que quisessem para dar a comprovação de manuseio de arma e também os psicólogos estavam cobrando o que queriam, o que é um absurdo, isso encarecia e inviabilizava quem quer comprar arma. Então agora vai ter um teto, de forma que barateia”, afirmou o sociólogo.Rangel disse que a intenção do governo, e também da sociedade civil que se reuniu com o ministro Tarso Genro, é fazer com que a pessoa que tenha arma ilegal em casa ou entregue essa arma de fogo ou a legalize. “Não é possível, o Brasil tem cerca de 17 milhões de armas e metade delas estão na ilegalidade”, conclui.