Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As novas regras para ouso do cartão de crédito corporativo do governo federalanunciadas ontem (31) pelo Ministério do Planejamento aindanão entraram em vigor. Segundo o ministério,o decreto alterando as regras atuais seria assinado ainda ontem pelopresidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado hoje (1) noDiário Oficial da União. Mas, de acordo com aCasa Civil da Presidência da República, o documento,encaminhado ontem ao presidente, ainda não foi liberado. A nova legislaçãovai alterar tanto o funcionamento do uso cartão como as regrasdo chamado suprimento de fundos, modalidade utilizada para pagamentode pequenas despesas dos órgãos públicos, naqual o dinheiro é repassado diretamente para contas bancáriasdos funcionários que depois apresentam notas para justificaros gastos.Com as novas regras,todas as despesas custeadas com recursos do Tesouro passarão aser obrigatoriamente feitas por meio do cartão corporativo,substituindo o pagamento em espécie, e todas as contascorrentes (Contas Tipo B) abertas em nome de servidores parapagamento e uso das verbas relativas a suprimento de fundos deverãoser encerradas no prazo de 60 dias. No caso do cartão, as mudanças incluem a proibiçãode saques em dinheiro, exceto para despesas de carátersigiloso e de órgãos com necessidades específicas,como os ligados à Presidência, Vice-Presidência,Saúde, Fazenda, Polícia Federal e RelaçõesExteriores. Mesmo nestes casos, os ministros deverãojustificar a autorização dos saques e limitá-losa 30% do total do suprimento de fundos.O cartão tambémnão poderá mais ser usado para o pagamento de bilhetesde passagens e diárias de servidores. Também estãoprevistas a criação de uma cartilha e a realizaçãode uma teleconferência para orientar os responsáveis porsuprimento de fundos nos ministérios e órgãosregionais sobre a aplicação das novas regras para ospagamentos e o uso do cartão.