Mudanças na legislação de trânsito podem ser inócuas sem reforço de fiscalização, diz professor

31/01/2008 - 19h32

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As propostasapresentadas hoje (31) pelo Ministério da Justiçapara endurecer a punição aos motoristas infratores sãoimportantes, mas sozinhas não resolvem a violência dotrânsito no Brasil. A opinião é do professor daUniversidade de Brasília (UnB) Paulo César Marques,especialista em trânsito. “Nosso principal problema nãoé o rigor da lei, mas a capacidade de fiscalizaçãodo Estado”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. Segundo o professor,enquanto a frota de veículos e a populaçãocresceram nos últimos 15 anos, o efetivo da PolíciaRodoviária Federal ficou estagnado, e os agentes ainda ganharamoutras atribuições, como combater o tráfico dedrogas e a prostituição infantil. “Isto reduz acapacidade de atuação do poder público paragarantir que medidas no campo legal sejam cumpridas”.Marques disse quesociedade deve aproveitar os próximos 30 dias, períodoem que a proposta do ministério ficará em consulta pública,para cobrar adequações. O especialista disse ter dúvidasquanto a eficácia de medidas como a reduçãodos limites de álcool no sangue permitidos e as multasproporcionais ao valor dos veículos. Sobre a última,ressaltou : “Não vejo o efeito que isso pode ter na melhoriada segurança de trânsito”.O especialista critica a retenção pelo governo de recursos de fundos nacionais que voltados para capacitação profissional e realização decampanhas educativas de trânsito. Ele defende maior liberdadede trabalho para os fiscais nas rodovias. “Não se deverestringir a fiscalização só em pontos onde têmanúncio evidente dos limites de velocidade. Tem que serfiscalizado em qualquer ponto, e não apenas onde o motoristasabe que pode ser flagrado”.