Deborah Souza
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão dos Servidores Temporários do Pará está fazendo manifestação hoje (30), nos locais onde se concentra a maioria dos agentes prisionais que correm o risco de ser demitidos, devido às evidencias de irregularidades de contratações em relação ao Termo de Ajuste de Conduta (TEC) do Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado.Segundo Suzete Bahia, da Comissão dos Servidores Temporários, em 31 de dezembro do ano passado, 1.066 funcionários foram demitidos. Pelo menos 94% dos agentes prisionais do Pará são temporários. Ela informou que neste mês houve o primeiro concurso da Superintendência do Sistema Penal (Susipe) e, até o dia 31 de julho, o governo irá cumprir o termo de ajuste.A integrante da comissão, Tamar Dias, alegou, em entrevista à Agência Brasil, que os trabalhadores temporários estão sendo demitidos pelo governo sem garantias. “Os servidores com mais de 15 anos de trabalho estão sendo demitidos sem direito nenhum, nem FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], nem indenizações”.De acordo com Tamar Dias, a comissão quer tentar firmar um acordo com o governo do Pará, para estabelecer critérios nas demissões. “A gente quer discutir o Termo de Ajuste de Conduta. O governo tem que parar de demitir todos os trabalhadores, porque eles são necessários para a máquina pública”.A Secretaria de Segurança do Pará esclareceu que o TEC foi feito em 2005 e, desde o ano passado, os servidores temporários estão sendo “destratados” por ordem judicial. Segundo a secretaria, o estado vai preencher as vagas dos agentes prisionais com os aprovados no concurso que já foi realizado. Além disso, haverá outro concurso para a Susipe até julho, já que o primeiro não atenderá toda a demanda de profissionais.Tamar Dias esclareceu que essas demissões de agentes prisionais não estão relacionadas com o caso da adolescente de 15 anos, de Abaetetuba – Pará, que permaneceu presa em uma cela de carceragem da Polícia Civil com 20 homens, em novembro do ano passado.