Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo deve enviar ao CongressoNacional a proposta de ratificação das Convenções151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho(OIT). A previsão foi dada a representantes dascentrais sindicais pelo o ministro da Secretaria-Geral da Presidênciada República, durante reunião hoje (30). A informaçãoé confirmada pela secretaria e pelos sindicalistas ouvidospela Agência Brasil na saída da reunião.A Convenção 151 trata do direito ànegociação coletiva para os servidores públicos.“Se ratificada, o Brasil assume o compromisso de criar umalegislação para que a negociação coletivavire lei”, explica a integrante da Executiva Nacional da CentralÚnica dos Trabalhadores (CUT) Lúcia Reis. Jáa Convenção 158 proíbe que o trabalhador sejademitido de forma arbitrária. “Para demitir um trabalhadordeve haver motivo, seja financeiro da empresa, seja porincompetência. Não dá para o chefe acordar demanhã, brigar na sua casa, olhar para você e dizer quenão quer mais saber do seu trabalho e lhe demitir”, explicao presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB),Antônio Neto. Segundo ele, essa convençãojá havia sido ratificada pelo Brasil durante o governo deItamar Franco, mas foi desautorizada pelo presidente FernandoHenrique Cardoso. “O Brasil é um dos poucos países domundo que tem demissão sem justa causa”, afirma.Tambémfoi definido, durante a reunião das centrais sindicais com oministro Luiz Dulci, que será formado um grupo de trabalhopara debater a participação de trabalhadores nosconselhos diretores das empresas estatais. De acordo com PauloPereira da Silva, esse grupo terá a participaçãode representantes de todas as centrais sindicais, do Ministériodo Trabalho, do Planejamento e da Casa Civil. De acordo com osecretário-geral da União Geral dos Trabalhadores(UGT), Francisco Canindé Pegado, o ministro Luiz Dulci tambéminformou que o governo federal deverá enviar ao CongressoNacional um projeto de lei que reduz a jornada de trabalho dosbrasileiros, sem diminuir os salários. Em nota divulgadaposteriormente, Dulci contesta o relato do sindicalista. Pegadodiz que ainda não há um consenso sobre o quanto ajornada, que hoje é de 44 horas semanais, pode ser reduzida.Segundo ele, a intenção dos trabalhadores é queesse tempo seja reduzido para 36 horas, para que mais empregos sejamcriados. “A falta de emprego é o grande problema nopaís e a redução da jornada viria acontemporizar essa questão”, afirma. As centraissindicais devem iniciar, em 11 de fevereiro, uma grande mobilizaçãonacional para colher até 5 mil assinaturas de apoio àproposta. O movimento será lançado no Viaduto do Chá,em São Paulo. Segundo o presidente da ForçaSindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, o ministro Dulci disseque pessoalmente é favorável à reduçãoda jornada, mas que esta não é a opinião de todoo governo. “Vamos ter que começar uma grandenegociação no governo, no Congresso e com oempresariado”, afirma.