Paloma Santos
Da Agência Brasil
Brasília - As companhias aéreasTAM, BRA e Ocean Air foram multadas pela Secretaria de Direito doConsumidor, do Ministério da Justiça, em mais de R$ 3,5milhões, por não prestarem assistência aospassageiros em atrasos superiores a quatro horas. A infraçãoestá prevista no Código Brasileiro da Aeronáuticae na Portaria nº 676, do Comando da Aeronáutica. Adecisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial daUnião (DOU).A TAM recebeu duasmultas, uma no valor de R$ 2.379.357 e a segunda de R$ 992.800. AOcean Air também foi condenada em dois processos, mas emvalores inferiores: R$ 32.342 e R$ 6.816. Já a BRA foimultadaem R$ 140.688. Todas as multas sãoreferentes a 2007, pelo mesmo motivo, inobservância dos deveresde informação e assistência aos passageirosdurante os atrasos de mais de quatro horas. As empresas terão30 dias para efetuar o pagamento, sob pena de inscriçãodo débito em dívida ativa da União. A assessoria da TAMinformou que a empresa não vai se pronunciar sobre o assunto,mas está ciente da determinação e vai tomar asmedidas cabíveis dentro do prazo estipulado. Já a BRA,informou que não foi notificada. A assessoria da Ocean Air disse que a empresa não foi informada, oficialmente, das multas, e que por enquanto nada tinha a declarar.