Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O MinistérioPúblico Federal em São Paulo (MPF-SP) e o governo doestado estão processando a Petrobras e a Agência Nacionaldo Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) pelodescumprimento de lei e norma que determinam a distribuiçãode diesel do tipo S-50 com menos enxofre, a partir de janeiro de2009.De acordo comcomunicado do MPF, o órgão foi incluído noúltimo dia 22 como autor da ação civil públicaproposta pelo estado de São Paulo em dezembro. No processo, aPetrobras e a ANP são acusadas de não tomarem asmedidas necessárias para se adequarem à sexta fase doPrograma de Controle da Poluição do Ar por VeículosAutomotores (Proconve), do Ministério do Meio Ambiente.Para o MPF, a ANP foiomissa, pois demorou a divulgar a resolução que obrigaa Petrobras a produzir e distribuir o diesel com menos enxofre, menospoluente. No comunicado, o órgãoinforma que a “ANP, que deveria ter estabelecido essa norma atéo dia 1° de janeiro de 2005, veio a publicá-la somente nodia 17 de outubro de 2007”.Já a Petrobras,ainda segundo o MPF, estaria usando o atraso da ANP como desculpapara não distribuir o combustível. “A Petrobras jáinformou que não irá cumprir a resolução315/2002 [do Conama, que determina a adoção docombustível] e deve isso ao atraso da regulamentaçãoda norma por parte da ANP”, informa o comunicado.O argumento, noentanto, não é válido, diz o MPF. A adoçãodo combustível está prevista em norma de 2002. O MPF diz tambémque a Petrobras já produz um tipo de diesel que contémainda menos enxofre do que o solicitado, mas que este estásendo exportado ou usado para composição outroscombustíveis.Na ação,o MPF pede que seja expedida uma liminar para que a Petrobrasapresente, em 60 dias, as medidas necessárias para adistribuição do diesel S-50 para todos os postos decombustível do país, produzido pela própriaempresa ou importado. O MPF solicita que“caso não seja possível atingir todas as bombas, quepelo menos uma bomba de cada posto receba o combustível e queo preço dele não seja superior a 0,027 dólar(cerca de R$ 0,05) por litro de qualquer outro combustível”.Caso a decisãonão seja cumprida, o MPF sugere que a estatal pague multadiária a partir de 1° de janeiro de 2009. O valor seriarepassado ao Sistema Único de Saúde (SUS).Ainda de acordo comMPF, um inquérito civil foi aberto para apurar atos deimprobidade administrativa que podem ter causado o descumprimento dalei e norma sobre o diesel S-50.A AgênciaBrasil procurou a Petrobras, mas a empresa não respondeu àreportagem. A ANP informou na tardede hoje (29) ainda não foi comunicada oficialmente sobre aexistência da ação e por isso não iria sepronunciar.