Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As operadoras detelefonia fixa têm seis meses para implantar conselhos deusuários e dar suporte para seu funcionamento. É o queestabelece resolução da Agência Nacional deTelecomunicações (Anatel), publicada ontem (28) noDiário Oficial da União, que traz o regulamento dosconselhos.A criaçãodos conselhos, cujo objetivo é melhorar a qualidade doatendimento e propor soluções para conflitos entreoperadoras e usuários, já estava prevista pelo contratode concessão de serviços em telefonia, em vigor desde2006. “Agora, a Anatel está publicando as regras de comocriar os conselhos, já que o regulamento já foisubmetido à consulta pública em 2006”, disse oespecialista em regulação da Anatel Leandro Silveira.Pela regra, serãocriados 46 conselhos com caráter consultivo, embora aapresentação de sugestões de novas regras, oumesmo impasses sem solução, possa contribuir para que aAnatel balize suas ações. “Os conselhos vãoproduzir relatórios anuais, por meio dos quais a Anatel vaiacompanhar sua atuação, suas principais demandas equais são os conflitos. Diante disso, nada mais normal que aAnatel foque sua fiscalização diante de demandasapresentadas ali, ou mesmo mude regras”, afirmou Silveira. Agora, as empresasterão que convocar publicamente a reunião deconstituição dos conselhos para que os interessados emparticipar se apresentem. Na ocasião, serão escolhidosos componentes dos conselhos, que devem ser seis usuários eseis representantes de associações ou entidades dedefesa do consumidor. As concessionáriasde telefonia fixa (Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, OI,Sercomtel e Telefônica) têm de criar pelo menos umconselho para cada grupo de dois milhões de acessos fixos emserviço. Pelas contas da Anatel, todos os estados terãoconselhos de usuário de telefonia fixa, sendo que SãoPaulo terá nove. Oito deles deverão ser constituídospela Telefônica e o outro pela Embratel. “Agora, os usuáriosterão um mecanismo para apresentar, diretamente àempresa, dúvidas, demandas, reclamações. Com osconselhos, eles vão exercer sua cidadania”, concluiuSilveira.