Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro doDesenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, dissehoje (7) que a extensão do programa Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos de idade foi feita “considerando a lei”. A idade pararecebimento do benefício foi alterada por meio de uma MedidaProvisória (MP) publicada no Diário Oficial da Uniãotrês dias antes do término de 2007. Antes, aidade máxima era de 15 anos. O ministro falou sobre o assuntodepois da entrega do certificado de parceiro do Programa Fome Zero aoComando da Aeronáutica. A medida foi editadapouco tempo antes da entrada em vigor, em 1º de janeiro, da lei que trata de eleições. Segundoo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação determina que "no ano em que se realizar eleição, ficaproibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios porparte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública,de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e jáem execução orçamentária no exercício anterior". Em 2008, serão realizadas eleições municipais para prefeito e vereador.De acordo com Patrus Ananias, ogoverno apenas cumpriu o que diz a lei. “Considerando a lei, aquiloque ela diz, a Medida Provisória foi enviada no tempoestabelecido pela lei e, portanto, ao meu ver, falo como advogado,como professor de direito, rigorosamente legal. Qualquer outrainterpretação é colocar a lei no campo dasinterpretações pessoais, subjetivas.” O ministro tambémlembrou que as discussões sobre o reajuste do benefício tiveram início em meados de 2007. Em setembro foi enviado ao Congresso Nacionalum projeto de lei para aumentar a idade máxima de recebimento do benefício, mas a obstrução dasvotações na Câmara dos Deputados, para nãoprejudicar a votação da prorrogação da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)no Senado, impediu que o projeto fosse votado ainda no ano passado.Questionado sobre oscortes no orçamento da sua pasta,ele disse que não recebeu nenhuma sinalização doPresidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nemdos ministros da equipe econômica de que poderá haver cortes nasua área. “O que eu temo éque possa haver redução na expansão dos nossosprogramas, o aperfeiçoamento dos nossos programas. Porexemplo, em 2008 estamos determinados em criar uma secretaria degeração de oportunidades e inclusão produtiva,uma secretaria que trabalhe as ações emancipatóriasdos nossos programas, especialmente do Bolsa Família”,disse o ministro.