Novas regras para uso do FGTS passam a valer a partir de hoje

02/01/2008 - 13h16

Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Trabalhadores com conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)podem obter financiamento sem as antigas restrições de limite de renda e devalor do imóvel a ser adquirido com os recursos do fundo. A partir de hoje (2),quem recebe mais de R$ 4,9 mil por mês, antigo limite de renda, poderá comprara casa própria.Outra mudança se refere ao valor do imóvel, que não podia ultrapassar os R$130 mil. Agora, ele pode chegar aR$ 350 mil, mas para comprar imóveis com este valor, o cotista do FGTS tem direitoa empréstimo de R$ 245 mil. O Conselho Curador do FGTS estabeleceu as novasregras no dia 30 de outubro de 2007.O secretário-executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois,disse que os novos valores são possíveis graças ao aumento do orçamento do fundo,que em 2008 deve ultrapassar os R$15 bilhões.“É um orçamento recorde, de R$ 15,2 bilhões, o maior da história do FGTS, eque contempla, nas diretrizes de sua aplicação, todas estas alterações queentram em vigor neste início de ano”, afirma.Para os cotistas do FGTS, os juros continuam a 8,6% ao ano, com prazo definanciamento que pode chegar a 30 anos. Para os financiamentos populares,destinados a trabalhadores que não contribuem com o FGTS, a taxa foi reduzidaem 0,5%.Mas algumas exigências continuam com essa nova faixa de empréstimo: otrabalhador deve ter conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos e o saldoda conta deve ser igual ou maior a 10% do valor do imóvel.Quem pedir o empréstimo também não poderá serproprietário de outro imóvel no município que mora e nem deter financiamentoconcedido pelo Sistema Financeiro de Habitação em qualquer lugar do Brasil.