Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ano eleitoral começahoje (1º) e, por isso, a administração públicaestá proibida de distribuir bens valores ou benefícios.A exceção é para casos de calamidade públicaou de estado de emergência, de acordo com a Lei das Eleições.Segundo o TribunalSuperior Eleitoral (TSE), os programas sociais que começaram a serexecutados no ano passado podem continuar. O MinistérioPúblico poderá acompanhar a execuçãofinanceira e administrativa desses programas.A partir de hoje tambémé obrigatório o registro de pesquisas de opiniãopública sobre eleições ou candidatos ao pleitomunicipal deste ano. O registro deve ser feito na JustiçaEleitoral até cinco dias antes da divulgação daspesquisas.As empresas deverãoprestar informações como quem contratou a pesquisa,valor e origem dos recursos gastos, metodologia e período derealização da pesquisa, questionário completoaplicado e o nome de quem pagou pela realização dotrabalho.Quem divulgar apesquisa sem registrar as informações estásujeito a multa de 50 mil a 100 mil Ufir (de R$ 53,2 mil a R$ 106,4mil). A divulgação de pesquisa fraudulenta pode serpunida com detenção de seis meses a um ano e multa nosmesmos valores.O primeiro turno daseleições municipais para prefeito e vereador aconteceráno dia 5 de outubro e o segundo turno, se houver, no dia 26 do mesmomês, apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.