Camila Vassalo
Da Agência Brasil
Brasília - Os programas detransferência de renda tiraram da condição deindigência e pobreza milhões de famíliasbrasileiras que não teriam acesso à renda e não teriam condiçõesde sair da situação de vulnerabilidade e miséria. Para a diretora doSistema Único de Assistência Social (SUAS) evice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social(CNAS), Simone Aparecida Albuquerque, a Lei Orgânica de Assistência Social é a grande responsável pelas mudanças ocorridas na vida da população mais pobre do país.ALei Orgânica da Assistência Social (LOAS) completou 14anos na última sexta-feira (7). Aprovada em 1993, a leisignificou algumas mudanças no cenário nacional. Fixounovas bases para a gestão da assistência e para apolítica de proteção social e definiu tambéma Assistência Social como um direito do cidadão e um deverdo Estado.

Segundoela, “a Lei da Assistência Social era compreendida como umapolítica de benemerência, de caridade, onde o Estado nãotinha nenhum compromisso com as famílias mais pobres ou as que vivem em situação de vulnerabilidade, que sãoas crianças, os adolescentes, os idosos e as pessoas comdeficiências. Para estas pessoas restava apenas a boa vontadeda sociedade civil”, disse Simone.

“ALei Orgânica de Assistência Social diz que todo cidadãotem direito à renda. Então o acesso à renda éum direito por dois motivos: por insuficiência de renda, como éo caso do Bolsa Família; ou por substituiçãoa renda, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada, que é um salário mínimo para idosos epessoas com deficiência que não têm condiçõesde se manter, nem de ser mantidos por suas famílias”,esclareceu

Deacordo com a representante do SUAS, existem hoje no paísmais de 4 mil Centros de Referências de Assistência Social que desenvolvem programas de atenção integral àsfamílias. O objetivo é prevenir que as famíliascoloquem suas crianças, adolescentes, idosos e pessoas comdeficiências em confinamento. Ela disse ainda que todas aspesquisas mostram que a LOAS tem contribuído para diminuir asituação de desigualdade no Brasil.

“Háuma dificuldade muito grande por parte do cultural da sociedade, queacha que as pessoas que recebem assistência social sãopreguiçosas. Eu diria que o maior desafio é transformaro direito, em direito de fato, para que as pessoas que precisam deassistência não passem por vergonha como a gente vênesse país”, explicou Simone.