Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promove hoje (6) audiência pública para debater a criação do Banco do Sul - instituição financeira de desenvolvimento regional, nos moldes do Banco Mundial, proposta pela Venezuela. A sessão será às 10h no Plenário 4. A comissão também pode votar hoje (6) o Projeto de Lei 472/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos do Senado, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias. O projeto determina que os prêmios dessas loterias sejam de, no mínimo, 45% do produto da arrecadação. Além disso, no mínimo 25% do valor arrecado devem ser destinados à promoção do desporto, à seguridade social e a programas sociais. Pela proposta, os estados deverão prestar contas da aplicação dos recursos à Caixa Econômica Federal (CEF). O relator do projeto, deputado Luiz Faria (PP-MG), apresentou parecer favorável à proposta.