Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - As medidas para regulação da cobrança de tarifas bancáriasanunciadas hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) foram recebidas comcautela por associações de defesa do consumidor. Embora as íntegras dasresoluções que vão impor as novas regras para tarifação dos serviços dasinstituições financeiras não tenham sido divulgadas, representantes das entidadesdisseram que, de acordo com o informado pelo Banco Central (BC) e o Ministérioda Fazenda, os benefícios aos clientes serão limitados.Maria Elisa Novais, advogada do Instituto Brasileiro deDefesa do Consumidor (Idec), observou que grande parte dos serviços consideradosessenciais pelo CMN, e que portanto não poderão ser tarifados, já são gratuitos,conforme estabelecem regras antigas do BC. “Cartão magnético para movimentaçãode conta bancária, por exemplo, é gratuito. Pelo o que tivemos acesso, a nova regra não mudanada”, disse.Novais também disse que a norma que vai vedar a cobrançada Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) é pior que a esperada, pois terá validade somente sobre os contratos firmados a partir da data em que a resolução entrar emvigor. “O Código de Defesa do Consumidor já prevê que o consumidor tem aprerrogativa de quitar antecipadamente seus débitos, com abatimentoproporcional nos juros. A regra deveria valer para todos os contratos”, defendeu.Para a advogada, das medidas anunciadas, a que trará maisbenefícios é a padronização das nomenclaturas das tarifas. Novaisdisse que a norma deve tornar mais fácil o acompanhamento dos gastos doconsumidor e aumentar a transparência das cobranças.Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da AssociaçãoBrasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), também considerou apadronização positiva. Para ela a medida mais importante foi acriação do Custo Efetivo Total (CET), um tipo de taxa que englobará juros, Taxapara Abertura de Crédito (TAC), seguros e outras, tudo em um percentual únicoanual. “Batalhamos por isso há mais de um ano. A medida vai tornar mais claro qual é o gasto do consumidor ao pegar um empréstimo”, disse.Apesar de concordar com algumas mudanças, Dolci nãodeixou de tecer críticas à totalidade das medidas. “O governo perdeu umaoportunidade única para resolver problemas antigos, como o da TLA [Tarifa de Liquidação Antecipada]. Vamoscontinuar trabalhando para que pontos que ficaram em aberto sejam resolvidos”, afirmou.