Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo espera contar com o voto do senador Tião Viana(PT-AC), interinamente na Presidência do Senado Federal, na sessão que vaidecidir se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será prorrogada até 2011. O debate sobre o possível impedimento do senadorTião Viana de participar da votação surgiu depois que a Mesa Diretora do Senadolevantou a questão, segundo informou o líder do governo, RomeroJucá (PMDB-RR).
"Nós entendemos que o voto dosenador Tião Viana deveria ser computado, porque a Constituição fala em três quintos dosmembros como quórum na votação, e isso significa que todo o quórum estejadisponível para voto", argumentou Jucá.
De acordo com ele, se não for dessa forma, será uma inconstitucionalidade do Regimento do Senado, pois os três quintos dos votos necessáriospara a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) devem serapurados sobre o número total de senadores, que é 81. "Você não podedizer que são três quintos de 81 e só podem votar 80. Seria um descompasso", afirmouJucá.
Segundo o líder, oquadro favorável à aprovação da prorrogação da CPMF vem evoluindo, e omomento da votação dependia de entendimentos e da sessão de hoje na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ), em que seriam votadas fora da pauta as emendasapresentadas ao relatório que prorroga a CPMF até 2011.
"Hoje, nós temos que dar mais um passo para votar a CPMF.Está acertado de ser votado extra-pauta ao final da reunião da comissão.Aprovando isso, o projeto estará pronto para ir para a pauta. Aí, vou checar sehaverá presença de todos os senadores, se o nosso exército está a postos e,estando, nós votaremos amanhã", disse.
Caso isso não seja possível, o senador acredita que a votaçãodeverá ocorrer na próxima terça-feira (11). Jucá disse, porém, que tem pressa, pois ogoverno só tem até o final deste mês para aprovar a matéria no Senado, de modo que a cobrança não seja interrompida.
"Se não houver a presença de todos os senadores [nessa votação], porquecada voto é importante, nós votaremos na próxima terça-feira.Queremos votar o mais rápido possível. Se eu tiver os 49 presentes, nósvotaremos amanhã", afirmou.
O líder do governo ressaltou que não adianta ficaratrasando a votação. Segundo ele, ou se tem os votos, ou não, seja nesta semana ou na semana que vem. "Ou tem os votos, ounão tem os votos. Chegou a hora da verdade".
No caso do PSDB, partido de oposição ao governo que tem parte dos parlamentares contra a CPMF, Jucá disse que os tucanos enfrentam um dilema: ou apóiam aresponsabilidade fiscal, com governabilidade, defendida durante os oito anos dogoverno Fernando Henrique, ou entram numa linha mais radical e "não colaboram para aestabilidade do país".
Jucá também disse que não despreza o voto de nenhumparlamentar, seja governista ou de oposição. "Espero do PSDB uma discussãomadura e em prol do país. Eu preciso de todos os votos".A secretária da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, afirmou, entretanto, que o Regimento Interno estabelece que o presidente da Casa só pode votar em sessões abertas (votações normais de projetos de lei, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, entre outras matérias), se houver empate. Em votações secretas, como processos de cassação de parlamentares e indicação de autoridades, por exemplo, o presidente pode votar sempre, esclareceu a secretária.
