Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma cartachamando a atenção para os problemas que podem sercausados à sociedade se o Estatuto do Desarmamento formodificado pela Câmara dos Deputados será entregue aosdeputados federais nos próximos dias.
Odocumento contesta algumas emendas contidas no relatório finalda Medida Provisória (MP) 394/2007, como a dispensa de testes psicológicos pararenovação de registros no caso de alguns tipos dearmas, a permissão de transporte de armas em vias públicase a autorização para que jovens de 18 anos possamcomprar armas, se forem membros de clubes de tiros.
A carta éassinada pela Rede Desarma Brasil, que reúne entidadesdedicadas à redução da violência no país,além da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil(CNBB), do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic),Conselho Nacional de Juventude, da Comissão Brasileira de Justiçae Paz e Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmarados Deputados. Uma audiência com o presidente da Câmara,Arlindo Chinaglia (PT-SP), também deve ser agendada paraentregar em mãos o documento.
Odeputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da subcomissãode Armas e Munições da Câmara, explicou que oprimeiro passo será pedir a preferência pela votação da MP original enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Nestaproposta, são alterados apenas o prazo para o registro dearmas e o custo para fazer o registro.
“Se nósperdermos a preferência, estarão abertas as portas doinferno”, afirma Jungmann, lembrando que, neste caso, cada emendaterá que ser trabalhada separadamente. Para ele, o relatórioé uma tentativa de desfigurar uma política públicaque está dando certo e poupando vidas.
Jungmanntambém critica a escolha do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)para relator da proposta. Segundo ele, o parlamentar gaúchoutilizou uma estratégia “competente para o mal”, aoincorporar emendas de vários segmentos da Câmara.
Osecretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, lembrou queo tema da Campanha da Fraternidade de 2009 será a segurançapública. Ele também destacou o perigo da permissãodo porte de armas para quem não tem preparo. “Uma coisa évocê saber disparar uma arma, outra é ter o porte dearmas e enfrentar uma situação de emergência emque tem não apenas um alvo na sua frente, mas uma pessoa”. O Estatuto doDesarmamento foi aprovado em 2003. Em setembro deste ano, o governofederal apresentou uma proposta ao Congresso Nacional para alterar o estatuto, prorrogando até 2 de julho de 2008 o prazo para oregistro de armas e estabelecendo novos valores para as taxas de registro erenovação de armas. Depois disso, foramapresentadas 123 emendas à MP do governo, propondo diversasoutras mudanças no estatuto. No relatório do deputadoPompeo de Mattos, foram incluídas 24 emendas ao textooriginal. Para o deputado Pompeode Mattos, é preciso diferenciar as mais de 100 emendas queforam apresentadas ao relatório concluído por ele, queserá votado em plenário. “Tinha emenda para tudo queera gosto”, afirma. Ele garante que seu objetivo é apenasfacilitar o registro das armas. “Não estamos dando arma aninguém, não estamos facilitando a ninguém oacesso a armas. O que estamos fazendo é regulamentando nosentido de facilitar o registro de armas”, diz o relator. Para o parlamentar, asalterações devem colocar o Estatuto do Desarmamentopara funcionar. Segundo ele, as armas recadastradas até agorapertencem a empresas, como de transportes de valores e vigilância.“O cidadão comum, o homem de bem que tem uma arma nãofez o recadastramento porque não se submeteu aos exageros dasexigências para que houvesse o recadastramento”, conclui.
