Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O MinistérioPúblico Federal pediu à 1ª Vara Federal Criminalde São Paulo, de execuções penais, mudançasno sistema de prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dosSantos Neto. A instituição denuncia que váriasfalhas estão ocorrendo na custódia do juiz,principalmente no “cumprimento, pela Polícia Federal, dodever de vigilância do condenado”.O MinistérioPúblico pede a mudança de todos os agentes responsáveispela custódia do juiz por policiais que nunca tenham feito avigilância, além da realização de umrodízio de agentes a cada três meses, no mínimo.Também quer que os oficiais de Justiça fiscalizem acustódia do preso, periodicamente e de surpresa.O MPF diz que fez umpedido à Polícia Federal, em abril deste ano, paraanalisar o livro de ocorrências que registra as visitas,atendimentos médicos, consultas com advogados e o númerode pessoas residentes na casa do juiz, mas que a PolíciaFederal não forneceu os dados. O MinistérioPúblico alega também que oficiais de Justiçaestiveram na casa de Nicolau dos Santos Neto em seis oportunidades, eem apenas uma havia um agente da Polícia Federal de plantão.Procurada pela AgênciaBrasil, a assessoria da Polícia Federal em SãoPaulo respondeu que é editada mensalmente uma escala deserviço dos policiais “cuja cópia é de prontoenviada à Justiça Federal, acompanhada de relatóriomensal versando sobre o cumprimento da ordem judicial”. Segundo apolícia, a atual administração nãorecebeu informações sobre irregularidades no desempenhoda atividade, mas que “eventuais ilícitos administrativos”serão apurados.O MinistérioPúblico também pede que a defesa do condenadoapresente, no prazo de 60 dias, um plano de obras para a adequaçãoda casa do juiz às necessidades apresentadas pelos advogados,assim como a contratação de enfermeiros em númerosuficiente para o atendimento do preso. Outra solicitaçãoé a criação de um dia de visita na semana, comlimitação de horário a no máximo trêshoras e de número máximo de seis pessoas. “Para o MPF, se oestado de saúde de Nicolau é tão precário,como alegado pela defesa, é preciso que a residência docondenado passe por reformas urgentes, adequadas às condiçõesespeciais do preso”, afirma nota. Segundo o MinistérioPúblico, os custos com essas reformas ficariam a cargo dopróprio juiz, já que a pena é cumprida em casa.Nicolau dos Santos Netofoi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato(desvio de verbas), estelionato e corrupção naconstrução do Fórum Trabalhista de SãoPaulo.Em julho deste ano,Nicolau dos Santos Neto foi preso em regime fechado, baseado em laudomédico que atestou que o quadro de depressão alegadopela defesa do réu para mantê-lo em prisãodomiciliar não era grave. Mas a defesa conseguiu um habeascorpus e o juiz voltou para casa, para cumprir prisãodomiciliar.O MinistérioPúblico afirma que “a situação do ex-juizNicolau dos Santos Neto é caso único no estado de SãoPaulo, no âmbito da Justiça Federal de execuçõespenais, de um sentenciado à pena privativa de liberdade emregime fechado que cumpre a pena em sua própria residência,sob a vigilância da Polícia Federal”.