Débora Xavier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Projeto do deputadoGeraldo Magela (PT-DF), aprovado hoje na Comissão de Constituição eJustiça e de Cidadania da Câmara, proíbe a venda de tinta em embalagens do tipoaerossol (spray) a menores de 18 anos e exige a apresentação dedocumentos de identidade para o comprador do produto. O projeto, queserá agora submetido a votação do plenário da Casa, determina que asembalagens de tinta em aerossol tragam inscritas as frases "Pichação é crime(Artigo 65 da Lei Federal 9.605)" e "Proibida a venda a menores de 18anos". De acordo com Magela, a maioria dos pichadores é menor de idade, e o projeto não irá impedir de todo que eles continuem poluindo apaisagem urbana, já que o produto pode ser comprado por um adulto erepassado. Contudo, ele acredita poderá coibir a prática.O deputado lembrou queo projeto também prevê a descaracterização como crime da pichação feitacom o consentimento do proprietário do imóvel ou por autoridadesadministrativas, no caso de bens públicos. Para ele, tal possibilidadepoderá “estimular a reeducação dos pichadores, fazendo-os migrar para agrafitagem., em um reconhecimento de que o grafite é uma arte”. Magela disse que programas que encaminhem os pichadorespara aulas de arte são uma alternativa que os governos devem colocar à disposiçãodos jovens. Como exemplo, o deputado citou o bem-sucedido programa Picasso não Pichava, do governo do Distrito Federal. “Naverdade, essas coisas têm que acontecer de uma forma simultânea ecomplementarmente, de forma que uma coisa ajude a outra. A lei é apenaspara dificultar a venda do spray para o menor”, reiterou.Também foiaprovada a punição ao comerciante que infringir a proibição de vender oaerossol aos menores com as sanções já previstas na Lei de CrimesAmbientais (9.605/98), com advertência, multa, apreensão ou destruição dos produtos utilizados na infração e suspensão parcial ou total dasatividades.