Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governobrasileiro terá que propor alterações nalegislação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) nãoimpeça, em 60 dias, a importação de pneususados. Este é o prazo que o Brasil tem para comunicar àOrganização Mundial do Comércio  (OMC) como e quandobarrará, definitivamente, a entrada decarcaças no país. Emboraproibida desde 1991, a compra de pneus usados por reformadoresbrasileiros vem sendo autorizada por meio de liminares. Até2004, mais de 34 milhões de carcaças e reformadasentraram desta forma no país. Apenas no ano passado, foram 7,6milhões. Em 2005, 10,5 milhões.Aprática, questionada pela União Européia juntoao Órgão de Solução de Controvérsiasda OMC, foi condenada pelo órgão. O governo brasileironão questionou a decisão, agora confirmada pelo Órgãode Apelação da OMC. “O Órgão deApelação confirma que estas importaçõesconfiguram uma discriminação incompatível com asregras multilaterrais”, explicou o sub-secretário geral deAssuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministériodas Relações Exteriores, ministro Roberto Azevedo. A implementação, porém,não será simples. Na tentativa de impedir taisimportações, a Presidência da República ea Advocacia-Geral da União entraram com ação noSupremo alegando que a legislaçãobrasileira já proíbe este tipo de importação.O governo aguarda uma decisão para tomar outras providências.“Seo Supremo disser que essas liminares foram concedidas de maneiraindevida, isso significa essencialmente que o problema estáresolvido. Se o Supremo chegar a conclusão de que as liminaresforam justificadas e, portanto, abrir o caminho para outrasliminares, os legisladores brasileiros e o Executivo terão quetomar uma decisão se, por meio de legislação,vamos mudar situação ou não”, disse Azevedo. “Primeiro temos que ouvir o Supremo e esperamos que o façanum prazo razoável de tempo que seja compatível com oandamento do processo no contencioso na OMC”, disse.