Agência Brasil

Brasília - As informações sobre doenças e acidentes do trabalho registrados entre 1ºde maio de 2004 e 31 de dezembro de 2006, que servirão de basepara o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção(FAP), estão disponíveis na página do Ministério da Previdência Social a partir de hoje (30). As empresaspodem conferir as informações de casos envolvendo seusfuncionários no ícone “Fator Acidentário dePrevenção” no endereço www.previdencia.gov.br.As empresas terão 30 dias, a partir de hoje (30), para apresentar contestação, caso discordem das informações da Previdência. O recurso terá que ser apresentado nas Agências da Previdência Social (APS). De acordo com o Ministério da Previdência, com a aplicação do FAP individual, a partir de janeiro de 2009, as empresas que registram maior número de acidentes e doenças ocupacionais terão uma alíquota maior de contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que hoje é de 1%, 2% e 3%. Esses percentuais podem ser aumentados em até 100%. Já aquelas com menor risco terão as alíquotas de contribuição reduzidas.