Líder do PSDB diz que sessão deliberativa sem quórum mínimo é ilegal

30/11/2007 - 13h34

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), classificou de "ilegal" a sessão deliberativa do plenário realizada hoje (30).Segundo ele, o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), descumpriu oregimento ao permitir que houvesse ordem do dia com menosde 41 senadores presentes - quórum mínimo para esse tipo de sessão. Virgílio afirma que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular a sessão. "Ela é ilegal. Nos quatro anos e meio em que sou senador, nunca vi abrir a ordem do dia com menos de 41 senadores presentes. Resolveram de qualquer maneira atropelar o processo legislativo". O senador admitiu que deve perder o recurso na CCJ, mas afirmou que, mesmo assim, "a confusão vai ser grande".Na avaliação dele, com isso, Tião Viana reforça a união no PSDB para votar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Isso só nos deixa mais fortes para a luta que vem pela frente".Virgílio garantiu que não haverá dissidências sobre a matéria e que todos os senadores do partido vão votar contra a prorrogação do imposto até 2011. "O PSDB vai votar, através de seus 13 senadores, de maneira uníssona. Não vai acontecer que algém do PSDB desobedeça a orientação da liderança. Ninguém. Todos vão obedecer a orientação do líder. Isso é líquido e certo".