Brasil entra com atraso na discussão sobre comprovante de voto, afirma professor

30/11/2007 - 16h06

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O debate já ocorrido em países como Estados Unidos, México e Holanda sobre a impressão de comprovantes de votos de urnas eletrônicas chega com atraso ao Brasil. É o que afirma o coordenador do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Jorge Stolfi. “Há um consenso no mundo todo de que as urnas eletrônicas sem comprovante impresso são inaceitáveis. Se você olha a conclusão em todo o resto do mundo é de que é insegura”. Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde vários estados já tornaram obrigatório os comprovantes impressos, e a Holanda que, em 2007, proibiu o uso de urnas eletrônicas sem esse mecanismo.No Brasil, o início do debate sobre a impressão de votos de urnas eletrônicas teve início com a sugestão apresentada pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). O relatório do parlamentar foi aprovado ontem (29) pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Câmara do Deputados.A  idéia é que o voto seja impresso para que o eleitor possa conferi-lo. Pela proposta, não haveria contato manual com o comprovante que iria direto para uma urna. Esses votos seriam então usados para uma auditoria a ser realizada em 2% das urnas, escolhidas por sorteio.  O professor Stolfi afirma ainda que o atual sistema não oferece segurança contra fraudes de quem gerencia a execução do processo.“Não existe um sistema eletrônico que seja seguro contra fraude de quem gerencia o sistema”. Segundo ele, as auditorias eletrônicas também não oferecem precisão. “Se o registro do voto foi comprometido o que for impresso vai estar compatível com a alteração, não será possível perceber”. Duas alternativas são apontadas por Jorge Stolfi para tornar o processo mais seguro: a impressão do voto, sugerida pelo deputado Vital do Rêgo, ou o preenchimento pelos eleitores de uma cédula que pode ser lida eletronicamente. Em 2002, o sistema de urnas eletrônicas com impressoras acopladas foi testado no Brasil nos estados de Sergipe, do Mato Grosso e do Distrito Federal. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou a experiência. Os argumentos encaminhados pelo TSE à subcomissão são de que o sistema resultou em demora na votação - em relação às seções onde não havia voto impresso - e de que houve número expressivo de defeitos nas impressora. Além disso, o novo sistema exigiu treinamento de maior complexidade aos mesários e muitos eleitores abandonaram a cabine sem confirmar o voto impresso. O relatório do deputado Vital do Rêgo também sugeriu mudanças como a possibilidade de voto para quem estiver em trânsito no dia da eleição e o recadastramento de eleitores com a expedição de um novo título de eleitor com foto e impressão digital. As propostas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.