Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Dois protocolos, assinados hoje (29) pelos governadores de São Paulo, José Serra, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho,  garantem a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e para operações com rações para animais domésticos.

Estes são os dois primeiros grupos de produtos incluídos no acordo firmado entre os dois estados. Segundo Serra, "nas mercadorias que vêm de São Paulo, o imposto que o Rio iria cobrar será cobrado em São Paulo, diretamente ao produtor, com transferência automática para o governo fluminense – com isso, combate-se a sonegação e se aumenta a eficiência da arrecadação".

O secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, afirmou que a substituição reduz o custo da fiscalização para o estado, protege as empresas cumpridoras dos seus deveres e fortalece a receita local. A estimativa é de que as substituições tributárias no estado aumentarão a arrecadação em R$ 60 milhões, dos quais R$ 36 milhões com produtos farmacêuticos e  rações animais.

O acordo também restabelece a substituição tributária de ICMS nas operações com filmes fotográficos, lâminas de barbear, lâmpadas elétricas e isqueiros, entre outros produtos, realizadas por empresas paulistas com imposto devido ao Rio de Janeiro. A medida, retomada após a interrupção em 1999, deverá resultar em aumento de R$ 24 milhões na arrecadação.

O governador de São Paulo lembrou que legislação aprovada em seu estado também permitirá a substituição tributária com outros estados. “Nós temos interesse de que o Rio de Janeiro possa cobrar os tributos de cosméticos que vão daqui para São Paulo. Isso vai aumentar a arrecadação no nosso estado”, disse Serra, ao anunciar que o mesmo procedimento poderá ser adotado em produtos como celulares e autopeças.

Segundo o governador Sérgio Cabral Filho, a entrada de outros produtos na lista de cooperação já está em discussão, "para garantir o pagamento dos tributos e, com isso, mais educação, mais saúde, mais segurança para a população dos dois estados". O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo, salientou que a cooperação bilateral prevê a troca de experiências bem sucedidas e o intercâmbio de informações econômico-fiscais para evitar a fraude e a sonegação, bem como a transferência de sistemas informatizados e de controle de gastos públicos.