Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) a inclusão do inhame, do cará, do café, do tomate e da castanha de caju no Programa de Garantia Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), do qual já fazem parte milho, feijão, soja, mandioca, arroz e leite. A medida já entrou em vigor."Queremos dar ao PGPAF uma certa uniformidade em relação aos investimentos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] em todo o país", comentou o secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bittencourt, ao explicar a decisão do CMN. Ele ressaltou que os produtos já contemplados no programa têm presença forte nas Regiões Sul e Sudeste: "Com isso, estamos atingindo acima de 80% do financiamento do Pronaf".Criado em dezembro de 2006, o PGPAF, uma das ações de apoio à agricultura familiar que compõem o Pronaf, prevê o preço de garantia. O objetivo é garantir o custo de produção de agricultores familiares que usam o Pronaf, concedendo um desconto na parcela do financiamento quando o preço do produto comercializado estiver abaixo do que o agricultor gastou com a produção."Se na época em que o produtor pagar o financiamento, o preço de mercado no mês anterior estiver abaixo, ele tem seu desconto relativo a essa diferença", explicou Bittencourt. Dessa maneira, o agricultor terá dinheiro para honrar os compromissos do empréstimo e não precisará se desfazer de bens porque não vendeu o suficiente.O CMN também estabeleceu o preço de garantia dos novos produtos e alterou alguns que já estavam na lista. A saca do arroz ficou em R$ 22 para Região 1 (Sul e parte do Nordeste) e em R$ 20,70 para a região 2 (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).A mandioca teve elevação significativa. No ano passado, o governo garantiu a tonelada para as duas regiões a R$ 70. Este ano, o valor foi elevado para R$ 74 para a Região 1 e R$ 80,65 para Região 2 (boa parte do Norte e do Nordeste).Os preços de garantia do feijão e do milho permaneceram o mesmo do ano passado, ou seja, R$ 53 a saca do feijão e R$ 14,40 a saca do milho para as Regiões Sul e Sudeste, sul do Maranhão, sul do Piauí e sul da Bahia; e R$ 11 para o Mato Grosso, Acre e Rondônia e R$ 16 para o Nordeste, Amazonas, Roraima e Pará.A soja ficou em R$ 22, a saca, o café arábico R$ 190, café conillon R$ 120. O preço garantido do quilo da castanha de caju foi de R$ 1,20, o quilo do inhame e do cará foi fixado em R$ 0,61 e do tomate, em R$ 0,53. O preço do leite varia de R$ 0,38 a R$ 0,49, de acordo com a região.O preço de garantia é o custo de produção médio da região onde o produto é cultivado, levantado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e definido pelo Comitê Gestor do Programa. Além de não poder ser inferior ao preço mínimo, ele pode ser até 10% maior ou menor do que o custo de produção.Outra decisão do CMN foi a ampliação de oito para 12 anos no prazo para reembolso de financiamentos para projetos de miniusinas de biocombustíveis. A mudança altera o Pronaf Eco, criado no mês passado pelo CMN, para financiar investimentos em energia renovável e sustentabilidade ambiental.