Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No últimodia de prazo para os partidos políticos pedirem de volta omandato de parlamentares que deixaram a legenda, apenas quatropedidos foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atéagora, apenas o Democratas (DEM) pediu de volta os mandatos dosdeputados federais Gervásio José da Silva (PSDB-SC),Walter Correia de Brito Neto (PRB-PB) e Jusmari Terezinha de SouzaOliveira (PR-BA) e do senador Edson Lobão (PMDB-MA), quedeixaram o partido.

De acordocom o TSE, esses números ainda podem mudar até o fim dodia. O TSE recebe os pedidos relativos aos cargos federais e, para oscargos estaduais e municipais, os partidos devem recorrer aosTribunais Regionais Eleitorais.

Emoutubro deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou que o mandato dos parlamentares pertence ao partido, e não aocandidato, e estabeleceu a perda de mandato nos casos de desfiliaçãoocorridos depois do dia 27 de março. A mesma decisão foitomada pelo TSE no caso dos cargos majoritários (presidente da República, senador, governador e prefeito), mas só paraquem deixou o partido depois de 16 de outubro.

Pororientação do Supremo, o TSE baixou uma resoluçãoestabelecendo as normas para que um partido político possapedir o mandato de volta. Pelo documento, os parlamentares podemjustificar sua desfiliação nos casos em que houveincorporação ou fusão de partido, criaçãode novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado doprograma partidário ou, ainda, em casos de grave discriminaçãopessoal.

Para as desfiliações ocorridas depois da publicação da resolução, o partido político tem um prazo de 30 dias da desfiliaçãopara requerer a perda do cargo eletivo, que termina hoje (29).

Umlevantamento da Agência Brasil mostra que 15 deputados federaismudaram o partido depois da data estabelecida pelo STF para o inícioda fidelidade partidária.