Regulamentado fundo do FGTS para investimentos em infra-estrutura

28/11/2007 - 19h49

Tatiana Matos
Da Agência Brasil
Brasília - Os setores de energia,rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento poderão receberinvestimentos por meio do Fundo de Investimento do Fundode Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), segundo informações divulgadas hoje (28) pelo Ministério do Trabalho.O fundo foi criado pela lei 11.491/07, no âmbito do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC). A instrução normativa 462, que regulamenta o funcionamento do fundo, foi publicada na última segunda-feira, pela Comissão de Valores Mobiliários(CVM).De acordo com o ministério, o fundo vai investir até 80% do patrimônio líquidodo FGTS - atualmente em R$ 22 bilhões - em empreendimentos nesses setores.Inicialmente, está autorizada a destinação de apenas R$ 5 bilhões. Os recursos poderão financiar, no máximo, 30% de cadaobra.Em nota, o ministério afirma que somente em uma segunda fase o fundo estará aberto aos trabalhadores. A expectativa é que isso ocorra em um prazo de aproximadamente dois anos e meio após a consolidação do fundo.Assim, os trabalhadores poderão investir até10% do saldo de sua conta. Quem mantiver o investimentopor, no mínimo, cinco anos, terá isençãodo Imposto de Renda.Atualmente R$ 78 bilhões do patrimôniototal do FGTS 9R$ 183 bilhões) estão investidos em habitação esaneamento e R$ 68,7 bilhões, em títulospúblicos. os recursos do fundo sairão do valor aplicado nos títulos públicos.