Agência Brasil

Brasília - AComissão de Direitos Humanos e LegislaçãoParticipativa do Senado realiza hoje (28) audiência pública para discutir o sistema de adoção noBrasil. Um dos focos será o Projeto de Lei 401/2005, que tem arelatoria do senador Magno Malta e que modifica o Estatuto da Criançae do Adolescente. O projeto dá poderes ao juiz para que decida a adoçãoem audiência à qual compareçam a criança de mais deum ano ou o adolescente e os que detêm o poderfamiliar e do adotante.

Nessamesma audiência, o juiz deve colher as manifestaçõesde especialistas, assistentes sociais, médicos e psicólogos,se necessárias, e de testemunhas, dispensando a exigênciade convivência entre quem adota e quem é adotado.

Aaudiência terá a participação do promotorde Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis (MG),Carlos José Silva Fortes; do promotor de Justiça do Riode Janeiro e presidente da Associação Nacional dosGrupos de Apoio à Adoção (Angaad), SávioBittencourt; e da tesoureira do Conselho da Mulher Empreendedora,Célia Regina Rocha.