Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retirou da pautade votação a proposta de emenda à Constituição (PEC) 211/07 que prevêmudanças na lei eleitoral. O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto(DEM-BA) apresentou requerimento pela retirada damatéria de pauta de votações e, por meio de acordo, os parlamentares aprovaram o pedido. Depois de ler seu seu parecer sobre a constitucionalidade daPEC, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que, com a leitura, ficou claro que o que sequer com a matéria é o fim da reeleição, e não a possibilidade de maisum mandato para o atual presidente da República. "Acho que o assunto foipara a pauta, foi para a mídia, foi para a sociedade e deixou claro queo que queremos é o fim da reeleição. Entre as propostas que estão em exameestá a possibilidade de coincidência de mandatos. Isso, na prática, é umareforma política da parte constitucional", afirmou Cunha.Hoje (28) os deputadosAntonio Carlos Magalhães Neto e José Genoíno (PT-SP) voltaram a discutir apossibilidade do terceiro mandato. O primeiro disse que estavatentando alertar os colegas sobre uma "janela" para um terceiro mandatode Lula que a proposta abriria. O segundo dizia que a idéia era"absurda e esdrúxula"."O que dissemos é que aaprovação dessa proposta de emenda à Constituição na Comissão deJustiça abre uma janela. Isso porque, depois de aprovada na comissão,bem como disse o relator da matéria, com 171 assinaturas de deputados,ela pode ser emendada por qualquer coisa. E é aí onde mora o perigo",disse Magalhães Neto.José Genoino, por sua vez,ressaltou que o governo não tem qualquer interesse por "mudança das regras do jogo". O deputado lembrou que, durante o governo do presidente Fernando HenriqueCardoso, houve mudanças na regra eleitoral. "O então ministro daFazenda, Fernando Henrique Cardoso, que então articulava com o PlanoReal, e as forças que o elegeram em 1994, produziram a mudançaconstitucional diminuindo de cinco para quatro anos [o mandatopresidencial], com a base essencial do então PFL [atual DEM] e doPSDB", afirmou o deputado. Genoino lembrou que foi durante o mandato deCardoso quer foi instituída a reeleição.Por acordo entre os líderes partidários na CCJ, a matéria só voltará a ser discutida no próximo ano.A CCJ também aprovouhoje o Estatuto do Garimpeiro, que reconhece como garimpeiros ostrabalhadores que atuam nas áreas tituladas pelo Departamento Nacionalde Produção Mineral (DNPM), entre outras.