Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara deve conhecer amanhã (21) a decisão do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) sobre a descriminalização do aborto. Ele é relator do Projeto de Lei 1.135, que está há 16 anos na Casa e trata do assunto. A data para votação do parecer pela comissão ainda não foi marcada.Mudalen preferiu não antecipar o conteúdo do parecer antes de submetê-los aos colegas, mas afirmou que levou em consideração opiniões de diversos setores da sociedade como médicos e juristas. Ele destacou a decisão da 13ª Conferência Nacional de Saúde de rejeitar a proposta de descriminalização do aborto.Questionado se a Conferência Nacional de Mulheres deveria ter um peso maior no parecer sobre o projeto – cerca de 2,5 mil mulheres decidiram em agosto que aborto não deve ser crime – o deputado garantiu que todos os segmentos foram ouvidos de igual maneira. “Todas as considerações estarão no relatório”.Ele criticou, no entanto, a falta de dados oficiais do Ministério da Saúde. “Tenho que me basear nos dados oficias. Há muita controvérsia. Quem é contra apresenta um dado e quem é a favor apresenta outro. O ministério deixou a desejar em matéria de informar com precisão esses dados”, disse.O diretor do Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas do ministério, Adson França, rebateu explicando que no Brasil, onde a pena para o aborto varia de um a três anos de prisão, as mulheres não se sentem à vontade para declarar que recorreram ao procedimento. “É pouco inteligente esse tipo de entendimento de que a mulher vai informar em uma pesquisa se fez ou não [aborto] se sabe que está infringindo a lei”, afirmou França ao acrescentar que dados do Ministério da Saúde apontam mais de um milhão de abortos no país, com base em estimativas.O deputado Jorge Tadeu Mudalen também disse que o ideal seria divulgar o parecer depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir quando começa a vida humana. Diante da falta de uma sentença sobre o tema, o parecer sobre o aborto não pode esperar. “Tenho um prazo que expira no final do mês e quero cumpri-lo”, disse. Depois de ser votado pelos deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, o texto segue para o plenário. Se aprovado, deve mudar a legislação que só autoriza abortos em dois casos: o de risco para a gestante ou de estupro. Quando ocorre má formação fetal, a interrupção só pode ser feita com autorização judicial.