Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (20) o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 7.362/06, que alteraria o artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder adicional de periculosidade aos carteiros. Depois de ouvir os ministérios do Planejamento e da Justiça, o presidente decidiu vetar "por contrariedade ao interesse público" o texto aprovado no Congresso Nacional. O argumento é do que a alteração na CLT foi feita "de forma que gerará controvérsias judiciais e poderá acarretar problemas". E que por ser dirigido, na prática, exclusivamente aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o texto "termina por criar norma trabalhista distinta da aplicável às empresas privadas, quebrando com a sistematica juridicamente mais adequada de dispor sobre remuneração de empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista". O diretor de Política Sindical da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentec), Geraldo Francisco Rodrigues, lembrou que na tarde de ontem (19) representantes da categoria se reuniram no Palácio do Planalto com Lula e os ministros das Comunicações, Hélio Costa, e do Planejamento, Paulo Bernardo. E que o secretário-geral da Fentec, Manoel Cantoara, que participou da reunião, informou ao sair do Planalto que "o presidente nos deu a garantia de que encontrará um parâmetro que contenha os mesmos efeitos da leiaprovada no Congresso, para solucionar a nossa questão". Hoje, Rodrigues contou que, segundo o ministro Hélio Costa, "o presidente não sancionaria o projeto, mas também não queria deixar de atender à reivindicação de reajuste aos carteiros". O governo havia proposto reajuste linear de R$ 270 à categoria, mas a Fentec insistiu em 30% do salário, informou Rodrigues, a fim de promover isonomia com os carteiros que têm mais de 20 anos de serviço. "Dentro dessa situação, ficou acertado que faríamos um acordo e que o governo, o ministro e o presidente da ECT se comprometeriam a cumprí-lo e a pagar os 30%", disse o sindicalista. A redação final desse acordo ainda não foi elaborada, mas também segundo Rodrigues, uma comissão da Fentec conversará hoje com técnicos e advogados dos ministérios das Comunicações e do Planejamento para definir o texto: "Temos que criar um dispositivo para ver como isso vai entrar no contracheque do trabalhador". Procurada pela Agência Brasil, a ECT informou que ainda não se pronunciaria sobre o assunto.