Paula Groba
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - Com o slogan Estána Lei! Exija seus direitos, foi lançada nesta terça-feira(20) a 17ª Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violênciacontra a Mulher, que desta vez comemora o primeiro ano daimplementação da Lei Maria da Penha, em vigor desdesetembro de 2006. A campanha querestimular a denúncia da mulher agredida, divulgando eexplicando, de forma didática, a Lei Maria da Penha, quetornou crime os atos de violência doméstica e familiarpraticados contra as mulheres.A campanha ocorre em135 países, a partir do dia 25 de novembro. No Brasil, elacomeçou mais cedo, no Dia da Consciência Negra. Umaforma de lembrar das mulheres negras, que também sãovítimas de violência, além do preconceito racial.Dados da SecretariaEspecial de Políticas para as Mulheres apontam que desde aimplementação da lei foram instaurados 32.630inquéritos policiais e mais de 10 mil processos criminais,além de quase 900 prisões de agressores em flagrante. Segundo ainda asecretaria foram concedidas mais de 5.900 medidas protetivas deurgência pelas autoridades policiais,mediante a autorização de um juiz. As medidasprotetivas permitem, por exemplo, que o agressor seja afastado dolar."Isso significaque muitas mulheres não foram mortas e deixaram de sofrerlesões graves. Com as medidas preventivas, previstas na novalei, conseguimos preservar várias mulheres e famíliasinteiras, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas paraas Mulheres, Nilcéia Freire. Mas para ativistasfeministas, a falta de infra-estrutura e apoio dos estados aindaimpedem que a Lei Maria da Penha seja implementada em todo o país."Ainda falta umconjunto de ações no campo da infra-estrutura e daconscientização social. Para que a lei entreefetivamente em vigor é necessária a criaçãode mais juizados especiais, uma rede ampla de serviço paradenúncias funcionando em todo o país e o atendimentopolicial correto, da forma como a lei prevê", defendeu adiretora executiva da ONG Agende, Marlene Libardoni. Para a advogadaElizabeth Garcez, que participou da elaboração da LeiMaria da Penha, com a nova legislação a violênciacontra a mulher passou a ser uma questão de direitos humanose, portanto, tem a atenção devida do poder público."Mas a Lei aindanecessita ser implementada nos estados, porque as leis de organizaçãojudiciária de cada estado é que vão implementaros juizados, as delegacias de mulheres e demais serviços ligados ao tema",explicou. Até 2011, ogoverno anuncia investimentos de cerca de R$ 1 bilhão emmedidas para combater este tipo de violência. Segundo aSecretaria de Políticas para as Mulheres, mais de 700 serviços especializados deatendimento - como delegacias, defensorias e centros de referência- serão reformados e reaparelhados. Cerca de 50 milpoliciais e 120 mil profissionais de educação serãocapacitados para atenderem mulheres vítimas de violência.
