Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A falta de planejamento, estruturação e diálogo na aviação civil brasileira contribuiu para o aumento de acidentes aéreos constatado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). A opinião é do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professor de Direito Aeronáutico Edmundo Lellis Filho. Ele também é piloto formado com curso em prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos da Aeronáutica.Segundo Lellis, a aviação civil brasileira atualmente é vítima de “perturbações” que se intensificaram a partir de março do ano passado. Entre os problemas, ele cita as divergências entre os militares e a cúpula do Ministério da Defesa durante a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a tentativa de recuperação da Varig.O juiz também menciona os acidentes com os aviões da Gol e da TAM e a investigação de fraudes pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) como incidentes que abalaram a confiança no setor aéreo. “Esses problemas todos, aliados aos problemas institucionais entre o governo federal e a Anac, geram evidentemente uma atmosfera de severa turbulência na aviação civil”, diz Lellis.Para o professor, não se pode afirmar que a aviação civil brasileira seja segura com base em estatísticas internacionais. “A própria população hoje se sente insegura com a aviação civil da mesma forma que reage à insegurança pública no que diz respeito à criminalidade”, analisa. “Não existem culpados específicos por essa sensação pública. Estamos simplesmente sob uma atmosfera de confusão e de perturbação”, completa.A carência de planejamento no setor, segundo o especialista, pode ser apontada como uma das causas para os aumento dos acidentes desde 2006. “Se você analisar a queda do Learjet na Casa Verde [no início do mês], do avião da TAM em Congonhas e do Boeing da Gol, vai chegar a causas próximas distintas. Mas as causas remotas estão intimamente relacionadas aos eventos que estão perturbando o bom desenvolvimento do serviço aéreo brasileiro”, observa.Segundo o juiz, os últimos acidentes não podem ser encarados como fatalidade. Ele acrescenta que o acidente de helicóptero ocorrido no começo do mês em Carapicuíba (SP), poderia ter sido evitado se o controlador aéreo tivesse verificado, com a Anac, que a aeronave estava com o certificado suspenso e desautorizado o vôo.Lellis critica a falta de um marco regulatório no setor e defende a revisão do Código Brasileiro de Aeronáutica. “Temos um código que está retalhado. Ele precisa ser restaurado e os marcos regulatórios da aviação civil precisam ser recriados para dar conta da demanda e regulamentar a concentração de empresas aéreas”, afirma.O especialista sugere que a Anac passe a regular também a estrutura dos aeroportos, hoje sob responsabilidade da Infraero. “Hoje, a Anac tem poder legal e institucional sobre a Infraero, mas não tem poder de comando e de regulação direta, por exemplo, da diretoria da estatal”, explica. Ele afirma que o controle de vôo, atualmente coordenado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), também precisa ficar submetido à agência reguladora.Lellis defende ainda a melhoria da formação de pessoal. “É de esperar que venha uma falha ou outra na aviação. O que não se pode admitir é que o piloto não esteja preparado para uma falha ou defeito”, destaca.