Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados inicia a semana com pauta de votações doplenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramita em regime de urgência constitucional. Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente daCasa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessãoextraordinária na segunda-feira (12) para compensar o feriado de 15de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação daMP 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércioaos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta e a votação.A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa eenviada para votação no plenário do Senado, ondesofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltouà Câmara. O impasse écausado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedadede convenção coletiva para autorizar o trabalho nessesdias, além da extensão dessa regra para supermercados ehipermercados.Adiamento da votação foi um acordo feitoentre os líderes partidários para se busque um textoalternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seuparecer, ele sugere exclusão do artigo que obriga o acordocoletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senadopoderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 dejulho de 2008 o prazo para renovação do registro dearmas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede créditoextraordinário a diversos ministérios, no valor total deR$ 3,25 bilhões.Além dessasmedidas, há também o projeto de lei que cria o Regime deTributação Unificada para a importação demercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regimede urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.Com a liberaçãoda pauta, os deputados poderão votar a Proposta de EmendaConstitucional que disciplina os gastos com as CâmarasMunicipais e define o número de vereadores de acordo com apopulação de cada cidade, conhecida como PEC dosvereadores. Logo depois da votação da CPMF, Chinagliaafirmou que essa proposta é uma das prioridades de votaçãoda Casa.