Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osenador João Pedro (PT-PA) pediu ao Conselho de Ética do Senado oarquivamento da representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta ingerência na Receita Federal e no InstitutoNacional do Seguro Social (INSS), para beneficiar a cervejariaSchincariol. No relatório, João Pedro diz que as investigações realizadas não indicam decoro ou qualquer outra conduta prevista na Constituição quejustifique a cassação de mandato de Renan."Impõe-sea conclusão no sentido de que a representação não consigna qualquer atodo representado que possa ser caracterizado como qualquer das condutasque a Constituição Federal e o Código de Ética e Decoro Parlamentardesta Casa tipificam como incompatíveis com o decoro parlamentar",afirma o parecer do relator, que ainda será votado pelo conselho.Norelatório, João Pedro afirma ter ouvido a empresa sobre eventuaisdébitos que teria com a Receita Federal e o INSS. Segundo ele, aSchincariol esclareceu que não há, atualmente, "nenhum débito exigívelem favor da Receita Federal". Para comprovar, a empresa encaminhou aorelator uma série de certidões negativas de débito.Noque se refere a dívidas previdenciárias, o senador informou que acervejaria reconheceu débitos no valor de R$ 18 milhões. De acordo com o relator, aempresa informou que se trata de "dívida cujos valores estão sendo juridicamentequestionados por diversos motivos".Osenador afirma que a Receita Federal informou que não houvecancelamento ou perdão de dívida em favor da Schincariol e negouqualquer gestão de Renan neste sentido. Já o INSS, comunicou aoparlamentar que a reportagem publicada pela revista Veja, envolvendo opresidente licenciado do Senado em denúncia de ingerência junto aoórgão não procede porque, na data referida pela revista, "afiscalização, lançamento de débitos e execução estavam a cargo daSecretaria da Receita Previdenciária" criada em outubro de 2004.