Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputadosentregou hoje (14), ao relator especial da Organizaçãodas Nações Unidas (ONU) sobre ExecuçõesExtrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Philip Alston,que visita o Brasil para avaliar casos de violências, umdocumento que lista os esforços do Poder Legislativo paraenfrentar crimes de execução. O material de 24 páginas,repassado durante audiência pública, cita alguns casosem que o Congresso Nacional investigou com êxito açõesde grupos de extermínio.Entre osprocedimentos da Câmara para combater casos de violênciaextrema, o documento destaca as recomendaçõesproduzidas por comissões parlamentares de inquéritocontra a ocorrência de chacinas e extermínios no sertãodo Nordeste. De acordo com a CDHM, em casos como os de execuçõesem Pernambuco,os parlamentares determinaram a criação de frentes parareprimir a violência e responsabilizar autoridades locaisconsideradas omissas ou coniventes. O presidente daCDHM, deputado Luiz Couto (PT -PB), afirmou ser positiva a presençado relator da ONU no Congresso Nacional. Ele admite que muitasatribuições relacionadas ao combate à violêncianão são efetuadas pelo governo. “A presençade um representante da ONU é sempre boa. O fato de ele estaraqui é um elemento fundamental para que recomendaçõessejam acatadas pelo governo brasileiro. Parte delas [das recomendaçõesda ONU] é descumprida por parte dos governos estaduais emunicipais, que, à vezes, também deveriam serresponsabilizados por omissão e conivência”, comentou. Phillip Alstonconcede entrevista coletiva à imprensa ainda hoje (14) paraesclarecer os principais pontos de sua visita de 11 dias ao país.Durante sua estadia, o relator australiano visitou São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambucoe o Distrito Federal. A previsão da ONU é de que orelatório final sobre os casos de execução noBrasil seja publicado em março do ano que vem.