Marcos Chagas e Roberta Lopes
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente daComissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE),prorrogou hoje (9) o prazo para análise do relatório da proposta deemenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. A apresentação dorelatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está marcada parasegunda-feira (12). Segundo Kátia Abreu, o acordo feito com a base governista erade o presidente da CCJ colocar a matéria em votação terça (13) ouquarta-feira (14). "Fizemos um acordo, eagora o governo não quer cumprir o compromisso de colocar a matéria emvotação, ameaçando trocar parlamentares da sua base na comissão, e até esvaziar o reunião." A Secretaria-Geral daMesa Diretora do Senado, Cláudia Lira, informou que conversará, aindahoje, por telefone com o presidente interino do Senado, TiãoViana (PT-AC), sobre o ofício entregue por Marco Maciel. "Vou colocar para o presidente vários cenários [sobre a prorrogação do prazo]previstos no Regimento Interno. O Regimento tem vários dispositivos quetratam dessa questão de prazos", explicou Cláudia, sem detalhar que dispositivos seriam esses. MarcoMaciel tomou a decisão de prorrogar por mais 30 dias a análise da PECda CPMF baseado no Artigo 18, Parágrafo 2º do Regimento, que prevê:"Se a comissão não puder proferir o parecer no prazo, tê-lo-áprorrogado, por igual período, desde que o seu presidente envie à Mesa[Diretora do Senado], antes do seu término,comunicação escrita que será lida na Hora do Expediente [sessão plenária do Senado] e publicada no Diário Oficial do Senado". A relatora disse àAgência Brasil que, apesar do pedido de prorrogação, o presidente daCCJ manterá os prazos acordados com a base do governo. Ou seja, o relatório será entregue segunda-feiraao presidente da comissão, que convocará reunião para apreciá-lo e votá-lo na terça ou quarta-feira.