Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A senadora KátiaAbreu (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituiçãoque prorroga a Contribuição Provisória sobre aMovimentação Financeira (CPMF) até 2011,apresentará seu relatório na Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) na próximasegunda feira (12). Segundo a senadora,será um relatório "estritamente técnico",para tentar convencer que o governo tem de onde tirar recursosorçamentários para cobrir os R$ 40 bilhõesprevistos de arrecadação em 2008 com o imposto. E, portanto, a prorrogação não é necessária.A relatora adiantou quepretende se ater à Emenda 100 da Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO), na qual o Executivo apresentafontes de receitas que poderiam cobrir eventuais falta de recursospara executar programas e projetos previstos no orçamento. "É nessareceita que quero me concentrar e relembrar o governo que ele próprioenviou ao Congresso este artigo, e que é baseado nele que tem[o governo] que encontrar as fontes para cobrir a CPMF",disse. A senadora KátiaAbreu disse que apontará no seu parecer o aumento daarrecadação nos últimos anos, que segundo elamanteve uma média de R$ 70 bilhões."Eu tenho certezaque a CPMF, embora seja uma alíquota pequena, e apenas um dos65 tributos que nós pagamos, será a arma principal paraobrigar o governo a fazer a reforma tributária que o paísespera", argumentou. A relatora confia naaprovação do seu parecer na CCJ. E tem a mesma conta desenadores da base governista de uma vitória apertada, tanto noplenário da comissão quanto no plenário doSenado."Eu falei compraticamente todos os senadores, principalmente aqueles queobservávamos que queriam entender a situação,querendo estar vigilante com relação ao orçamento,e querendo ter a certeza que o governo não precisa mais desterecurso", informou. A senadora rebateunúmeros atribuídos ao governo, e publicados hoje naimprensa, de perdas que os estados e municípios teriam parainvestimentos em saúde caso a CPMF não seja prorrogada."Estes recursosrepassados para a saúde, do governo federal para os estados,são recursos vinculados e obrigatórios pela Emenda 29[que estabelece a obrigatoriedade de investimentos em saúdepública para União, estados e municípios] epela emenda constitucional 21, que criou o Fundo de Combate àPobreza".